30/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
15/06/2025 22:05

Publicado Despacho em 13/06/2025.
15/06/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:18

Expedição de despacho.
11/06/2025 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:02

Expedição de despacho.
11/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:02

Expedição de despacho.
06/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:18

Expedição de despacho.
07/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:20

Decorrido prazo de RENATO BORENSTEIN em 19/12/2024 23:59.
24/11/2024 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:29

Expedição de despacho.
04/11/2024 14:45

Expedição de despacho.
04/11/2024 14:41

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
29/10/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
19/10/2024 18:55

Expedição de ato ordinatório.
19/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:50

Juntada de Alvará
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/10/2024 09:44

Juntada de Alvará
15/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:51

Juntada de intimação
04/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0305384-86.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Advogado: Enio Zaha (OAB:SP123946) Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:SP236072) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0305384-86.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Obrigação Tributária] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

Demandado: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca da proposta de honorários.

Salvador, Bahia, 29 de agosto de 2024 JAKSON RODRIGUES VILLARES BARRAL Analista Judiciário
03/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:05

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/09/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:43

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:44

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:46

Expedição de decisão.
28/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:23

Juntada de Petição de laudo pericial
27/08/2024 23:12

Juntada de Petição de laudo pericial
26/08/2024 14:02

Juntada de intimação
26/08/2024 14:00

Expedição de decisão.
26/08/2024 10:28

Expedição de decisão.
26/08/2024 10:28

Nomeado perito
26/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:57

Expedição de decisão.
22/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:33

Juntada de intimação
21/08/2024 16:27

Expedição de decisão.
21/08/2024 15:21

Expedição de despacho.
21/08/2024 15:20

Nomeado perito
04/06/2024 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:37

Publicado Despacho em 05/04/2024.
06/04/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:51

Expedição de despacho.
28/03/2024 02:10

Expedição de despacho.
28/03/2024 02:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial
25/03/2024 16:03

Juntada de intimação
21/03/2024 19:15

Expedição de despacho.
21/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 18:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:00

Publicado Despacho em 13/11/2023.
28/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
10/11/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:17

Expedição de despacho.
10/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:09

Juntada de Petição de laudo pericial
01/11/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:11

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:48

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:59

Juntada de Alvará
30/06/2023 21:45

Juntada de Alvará
28/06/2023 18:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
11/06/2023 11:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.
11/06/2023 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
10/06/2023 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
05/06/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
03/06/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 03:29

Publicado Despacho em 25/05/2023.
29/05/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:01

Juntada de Alvará
26/05/2023 11:08

Juntada de intimação
24/05/2023 14:29

Expedição de despacho.
24/05/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial
10/05/2023 13:43

Expedição de decisão.
10/05/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:00

Expedição de decisão.
15/03/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:33

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 17:33

Outras Decisões
28/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:42

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:19

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Expedição de documento
15/08/2022 00:00

Expedição de documento
25/04/2022 00:00

Expedição de documento
22/03/2022 00:00

Mero expediente
09/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2022 00:00

Petição
23/02/2022 00:00

Mero expediente
14/12/2021 00:00

Petição
04/12/2021 00:00

Publicação
02/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Petição
17/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/11/2021 00:00

Mero expediente
19/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2021 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Petição
27/09/2021 00:00

Mero expediente
23/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Mero expediente
31/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2021 00:00

Documento
31/08/2021 00:00

Petição
30/08/2021 00:00

Petição
18/05/2021 00:00

Publicação
13/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:00

Mero expediente
01/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2021 00:00

Expedição de documento
01/03/2021 00:00

Petição
22/12/2020 00:00

Publicação
18/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020 00:00

Mero expediente
03/08/2020 00:00

Expedição de documento
10/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
01/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2020 00:00

Petição
10/06/2020 00:00

Petição
10/06/2020 00:00

Petição
05/06/2020 00:00

Documento
04/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2020 00:00

Publicação
02/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
04/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2020 00:00

Petição
19/12/2019 00:00

Publicação
17/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2019 00:00

Mero expediente
09/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2019 00:00

Expedição de documento
09/12/2019 00:00

Petição
27/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2019 00:00

Petição
24/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Mero expediente
26/03/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
26/03/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Expedição de documento
27/02/2019 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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