15/06/2025 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
15/06/2025 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
06/05/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:43

Expedição de ofício.
28/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:36

Expedição de RPV.
26/11/2024 15:45

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:48

Expedição de ofício.
31/10/2024 15:45

Expedição de ofício.
31/10/2024 15:24

Expedição de sentença.
22/10/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003844-37.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Judinalva Conceicao Dos Santos Advogado: Andrea Luiza Lima Carmel (OAB:BA39683) Advogado: Altamirando Bispo De Lima Junior (OAB:BA39694) Autor: Lana Cristinee Mistro Advogado: Andrea Luiza Lima Carmel (OAB:BA39683) Advogado: Altamirando Bispo De Lima Junior (OAB:BA39694) Autor: Lucia Ines Araujo Caldas Advogado: Leticia Maria Araujo Caldas (OAB:BA77509) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8003844-37.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações Estaduais Específicas, Gratificação Complementar de Vencimento] Reclamante: AUTOR: JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS e outros (2) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 443677801, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.694,19 (dez mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos) para LUCIA INÊS ARAUJO CALDAS, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 15:13

Expedição de sentença.
30/09/2024 13:57

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 13:57

Homologado o pedido
07/08/2024 23:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
05/08/2024 11:12

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:17

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2024 13:16

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2023 19:57

Baixa Definitiva
15/03/2023 19:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:34

Conclusos para julgamento
15/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
25/04/2022 05:22

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
11/03/2022 17:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.
11/03/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
02/03/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 17:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:31

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:31

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:31

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 15/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.
11/07/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
24/06/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 07:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/06/2021 07:55

Juntada de Certidão
18/04/2021 06:57

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.
18/04/2021 06:57

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
22/03/2021 05:31

Publicado Sentença em 15/03/2021.
22/03/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
12/03/2021 13:39

Expedição de sentença.
12/03/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:07

Juntada de Certidão
03/02/2021 12:58

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 01/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 12:58

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 01/12/2020 23:59:59.
03/02/2021 12:57

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.
23/12/2020 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
20/11/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 03:16

Juntada de ato ordinatório
06/10/2020 23:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/09/2020 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
30/07/2020 07:32

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 07:32

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 07/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 20:56

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 07/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 15:43

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 15:43

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 26/06/2020 23:59:59.
29/07/2020 15:43

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:09

Publicado Sentença em 17/06/2020.
17/06/2020 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.
16/06/2020 17:59

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 20:50

Expedição de sentença via Sistema.
15/06/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2020 14:24

Conclusos para julgamento
15/06/2020 14:18

Juntada de Certidão
18/05/2020 00:53

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 08/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:53

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 08/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 05:15

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:09

Juntada de ato ordinatório
04/03/2020 00:26

Publicado Sentença em 03/03/2020.
02/03/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 10:23

Expedição de sentença via Sistema.
01/03/2020 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 03:16

Decorrido prazo de JUDINALVA CONCEICAO DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
17/06/2019 03:16

Decorrido prazo de LANA CRISTINEE MISTRO em 29/04/2019 23:59:59.
17/06/2019 03:16

Decorrido prazo de LUCIA INES ARAUJO CALDAS em 29/04/2019 23:59:59.
14/06/2019 15:44

Conclusos para julgamento
14/06/2019 15:43

Juntada de ata da audiência
14/06/2019 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 16:32

Publicado Decisão em 11/04/2019.
27/05/2019 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:10

Expedição de decisão.
09/04/2019 15:10

Expedição de decisão.
09/04/2019 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2019 14:38

Expedição de citação.
08/04/2019 13:06

Conclusos para decisão
08/04/2019 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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