13/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:14

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.
19/01/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 10/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:39

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 13:54

Juntada de Petição de comunicações
07/11/2024 14:49

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 16:02

Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2024 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:07

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 09:21

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2024 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:36

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:02

Expedição de despacho.
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 20:07

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:55

Expedição de despacho.
30/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:34

Expedição de Informações.
18/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:59

Expedição de Carta.
07/11/2023 05:42

Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8000187-21.2020.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Reu: Municipio De Manoel Vitorino Autor: Julio Albertino Santos Advogado: Rodrigo Souza Meira (OAB:BA29687) Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Testemunha: Roberto Melo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000187-21.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: JULIO ALBERTINO SANTOS Advogado(s): RODRIGO SOUZA MEIRA (OAB:BA29687) REU: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Gratuidade judiciária deferida (id 52074534).

Contestação (id 94501012).

Manifestação da parte autora (id 97261731), requerendo a realização de perícia.

Reputo necessária a produção da prova pericial para o deslinde da causa: averiguação do nível/grau de insalubridade do serviço.

Assim, nomeio o(a) perito(a) Senhor(a) Paulo Alberto de Oliveira Azevedo, Registro Profissional n. 0021147/BA, com formação em técnico em segurança do trabalho, que exercerá o munus independentemente de termo de compromisso, cujos honorários arbitro em trezentos reais, a serem custeados pelo Tribunal de Justiça através do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais.

Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para declarar se aceita o encargo.

Fixo o prazo de trinta (30) dias para a apresentação do laudo, contados da declaração de assunção do múnus.

Dou ao presente pronunciamento força de ofício, mandado de citação de intimação.

Intimem-se. *** Apresentado o laudo: i) intimem-se as partes, para os fins do §1º do artigo 477 do Código de Processo Civil (prazo comum de 15 dias); ii) vencida a dilação, à conclusão, para exame e deliberação acerca da autorização de liberação do pagamento do(a) Sr(a).

Perito(a), observando-se os normativos do eg.

TJBA.

Dou ao presente pronunciamento força de ofício, mandado de citação de intimação.

Intimem-se.

Jequié, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito em substituição
31/10/2023 18:03

Expedição de decisão.
31/10/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 03:04

Decorrido prazo de JULIO ALBERTINO SANTOS em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
05/07/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/05/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/01/2023 06:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.
11/01/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 14:37

Expedição de intimação.
10/11/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 14:37

Expedição de Mandado.
10/11/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:09

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 10/11/2022 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
20/10/2022 13:50

Expedição de intimação.
20/10/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 13:50

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:48

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 10/11/2022 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
18/10/2022 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 14/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:23

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2022 14:25

Expedição de intimação.
12/09/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 14:25

Expedição de Mandado.
12/09/2022 14:14

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 20/10/2022 09:30 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
20/06/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 07:52

Publicado Intimação em 26/05/2022.
27/05/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 22:34

Expedição de intimação.
24/05/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 14:12

Expedição de Mandado.
18/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 10:49

Conclusos para despacho
31/07/2021 10:48

Expedição de Mandado.
21/04/2021 07:45

Decorrido prazo de JULIO ALBERTINO SANTOS em 26/03/2021 23:59.
21/04/2021 07:45

Decorrido prazo de JULIO ALBERTINO SANTOS em 26/03/2021 23:59.
28/03/2021 20:02

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2021 09:21

Expedição de Mandado.
24/03/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 13:30

Expedição de Mandado.
23/03/2021 10:02

Juntada de Petição de réplica
15/03/2021 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.
15/03/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
03/03/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2021 17:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
20/01/2021 15:40

Publicado Intimação em 17/04/2020.
19/01/2021 11:27

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 15:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/06/2020 15:31

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
15/04/2020 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 01:07

Decorrido prazo de JULIO ALBERTINO SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:15

Conclusos para despacho
11/02/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 07:28

Publicado Despacho em 30/01/2020.
28/01/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 09:56

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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