25/07/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 17:08

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:40

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/05/2025 17:00

Solicitado dia de julgamento
15/05/2025 12:01

Conclusos #Não preenchido#
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 10/03/2025.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ELBA FREITAS PESSOA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petciv 8046540_52.2023.8.05.0000 ciente
21/02/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:00

Cominicação eletrônica
19/02/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/02/2025 04:22

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
10/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de ELBA FREITAS PESSOA - CPF: *12.***.*55-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
08/02/2025 09:53

Conhecido o recurso de ELBA FREITAS PESSOA - CPF: *12.***.*55-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
31/01/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 06:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:12

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/11/2024 19:28

Solicitado dia de julgamento
28/11/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ELBA FREITAS PESSOA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8046540-52.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elba Freitas Pessoa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046540-52.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELBA FREITAS PESSOA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
04/10/2024 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:40

Cominicação eletrônica
01/10/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:50

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:19

Declarada incompetência
12/09/2024 15:26

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
22/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:56

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:47

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ELBA FREITAS PESSOA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:10

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
26/02/2024 12:23

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:27

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
11/12/2023 09:46

Solicitado dia de julgamento
29/11/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:59

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
15/11/2023 04:01

Publicado Despacho em 14/11/2023.
15/11/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:54

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:27

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 07:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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