TJBA - 8107778-06.2022.8.05.0001

26/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2025 14:20

Baixa Definitiva

26/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em 26/03/2025

25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/03/2025 23:59.

19/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS MELQUIADES em 17/03/2025 23:59.

15/02/2025 01:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

13/02/2025 17:57

Cominicação eletrônica

13/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025 17:57

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

12/02/2025 14:38

Conclusos para decisão

17/01/2025 17:30

Recebidos os autos

17/01/2025 17:30

Conclusos para julgamento

17/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio