TJBA - 8005171-22.2016.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO DE JESUS PIRES

CPF *88.***.*30-00

Advogados

MAURO DE AZEVEDO MENEZES

OAB: 10826/BA

CPF *46.***.*69-68

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB: 46678/BA

CPF *38.***.*67-06

TOM LIMA VASCONCELOS

OAB: 66139/BA

CPF *66.***.*79-62

TALYSON MONTEIRO ALVES

OAB: 29414/PB

CPF *17.***.*86-67

LUCAS COSTA DA SILVA

OAB: 41700/BA

CPF *52.***.*38-39

ISAAC SOARES MOREIRA

OAB: 44281/BA

CPF *19.***.*90-61

ANA CARLA SILVA ROCHA

OAB: 30193/BA

CPF *18.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ: 10.603.491/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 03:08

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 17/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 13:04

    Expedição de intimação.

  • 09/06/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:00

    Desentranhado o documento

  • 09/06/2025 13:00

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:09

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8005171-22.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pedro De Jesus Pires Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678) Advogado: Mauro De Azevedo Menezes (OAB:BA10826) Advogado: Talyson Monteiro Alves (OAB:PB29414) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8005171-22.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: PEDRO DE JESUS PIRES Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR DESPACHO Diante das informações constantes dos autos, defiro o prazo requerido por mais 10 (dez) dias.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 27/09/2024 10:22

    Cominicação eletrônica

  • 27/09/2024 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 20:20

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 16:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/04/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 19:51

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 23/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 18:56

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 23/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 18:25

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 23/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 09:11

    Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

  • 05/11/2023 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

  • 04/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 13:42

    Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 25/04/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 02:43

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2023 16:25

    Expedição de sentença.

  • 23/03/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 06:52

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 08:19

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 15/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 08:44

    Publicado Sentença em 31/05/2022.

  • 01/06/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 29/05/2022 04:18

    Expedição de sentença.

  • 29/05/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 17:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/05/2022 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 04:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 01:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/10/2021 22:05

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 19/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 01:30

    Publicado Sentença em 30/09/2021.

  • 10/10/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021

  • 05/10/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2021 05:38

    Expedição de sentença.

  • 29/09/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2021 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2021 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 08/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 09:08

    Publicado Despacho em 16/06/2021.

  • 01/07/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2021 15:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/06/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 15/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 15:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 15/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2021 09:09

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 08/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 14:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/07/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 02:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/04/2018 23:59:59.

  • 10/04/2018 02:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 09/04/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 15:51

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2018 15:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/03/2018 17:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/03/2018 01:19

    Publicado Intimação em 16/03/2018.

  • 16/03/2018 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2018 18:45

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2018 19:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2018 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2018 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2017 17:22

    Juntada de termo

  • 25/05/2017 17:18

    Audiência admonitória realizada para 25/05/2017 15:00.

  • 13/03/2017 00:06

    Publicado Intimação em 13/03/2017.

  • 11/03/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2017 15:56

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2017 15:50

    Audiência instrução designada para 25/05/2017 14:00.

  • 06/03/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 02:51

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 11/10/2016 23:59:59.

  • 01/02/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2016 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 13:53

    Audiência conciliação realizada para 03/11/2016 14:30.

  • 07/11/2016 20:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/09/2016 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2016 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2016 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2016 10:08

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 16/09/2016 23:59:59.

  • 30/08/2016 18:02

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2016 18:02

    Expedição de citação.

  • 30/08/2016 17:58

    Audiência conciliação redesignada para 03/11/2016 14:30.

  • 29/08/2016 18:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/07/2016 23:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 23:12

    Audiência conciliação designada para 22/09/2016 15:45.

  • 14/07/2016 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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