26/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:02

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 26/11/2024 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
10/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:58

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/11/2024 08:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
04/11/2024 10:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DÚVIDA (100)
10/10/2024 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:15

Juntada de informação
07/10/2024 12:53

Juntada de Alvará
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001458-57.2020.8.05.0079 Petição Cível Jurisdição: Eunapolis Requerente: Alexandre Monteiro Altoe Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103) Advogado: Danilo Menezes Barreto (OAB:BA16602) Advogado: Igor De Melo Pereira (OAB:BA66950) Requerido: Eunafer Locacoes Comerciais Ltda - Me Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001458-57.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ALEXANDRE MONTEIRO ALTOE Advogado(s): DANILO MENEZES BARRETO (OAB:BA16602), ALEX ROSA ORNELAS (OAB:BA25103), IGOR DE MELO PEREIRA (OAB:BA66950) REQUERIDO: EUNAFER LOCACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): ANDRE FIGUEIREDO FREITAS (OAB:BA18041) DECISÃO Vistos etc.

Intimados a se manifestarem acerca do laudo pericial apresentado, o réu apresentou impugnação, pugnando, entre outros, pela realização de nova perícia, por outro profissional, sob o fundamento de que as partes não foram intimadas da data de realização do trabalho.

O art. 474 do CPC determina que “As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova”.

Compulsando os autos, verifica-se que o perito nomeado, por meio de e-mail enviado à Secretaria deste Juízo, comunicou a data e horário em que seria realizada a perícia (ID 452035828).

No entanto, em que pese tal comunicação ter sido certificada nos autos, não houve a devida intimação das partes.

Dessa forma, a perícia ocorreu na data informada, sem a presença do réu e de seu assistente técnico.

Em que pese o profissional ter concluído a perícia, em análise do laudo apresentado resta claro que o trabalho foi prejudicado, já que, diante da ausência do réu, não foi possível adentrar em sua parte do imóvel.

Além disso, a parte ré não tomou conhecimento da data da realização da perícia, razão pela qual não pôde acompanhá-la, restando claro o prejuízo sofrido, já que não lhe fora oportunizado o contraditório.

Por outro lado, não se justifica a substituição do profissional e realização de nova prova pericial, conforme pleiteia o réu.

Diante do exposto, determino a realização de perícia complementar na parte do imóvel em que não foi possível adentrar, pelo mesmo profissional, o qual deverá comunicar a este Juízo a data e horário de sua realização, devendo as partes serem intimadas para acompanhamento.

Defiro a expedição de alvará, em favor do perito nomeado, para levantamento de 50% dos honorários periciais, devendo o restante ser liberado após a finalização do trabalho.

Eunápolis, 24 de setembro de 2024.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:24

Juntada de informação
27/09/2024 03:29

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 09/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:11

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 09/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:41

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:01

Expedição de Carta.
22/01/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 18:12

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 23:29

Decorrido prazo de ANDRE FIGUEIREDO FREITAS em 31/03/2023 23:59.
11/06/2023 15:27

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 31/03/2023 23:59.
11/06/2023 15:27

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 31/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:39

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2023
28/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 21:07

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 25/10/2022 23:59.
01/03/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 01:18

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 25/10/2022 23:59.
20/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:09

Juntada de Petição de réplica
01/10/2022 02:52

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 04:20

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 31/01/2022 23:59.
20/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:57

Conclusos para despacho
20/12/2021 10:58

Juntada de Petição de réplica
04/12/2021 15:40

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 15:39

Publicado Intimação em 03/12/2021.
04/12/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:44

Expedição de citação.
02/12/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
09/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:17

Expedição de citação.
18/06/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 13:47

Expedição de Carta.
17/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 16/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:11

Decorrido prazo de DANILO MENEZES BARRETO em 16/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:39

Publicado Intimação em 01/02/2021.
02/02/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 10:43

Expedição de Outros documentos via Sistema.
14/01/2021 03:27

Publicado Intimação em 15/10/2020.
14/10/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:43

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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