TJBA - 8000406-87.2018.8.05.0243

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra

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Polo Ativo

Partes

CARMEZITA GUANAIS REIS

CPF *29.***.*49-34

Advogados

HITALLA LOPES SA TELES

OAB: 36507/BA

CPF *22.***.*21-90

Polo Passivo

Partes

ADEMAR GUANAES LELES

CPF *61.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000406-87.2018.8.05.0243 Interdição/curatela Jurisdição: Seabra Requerente: Carmezita Guanais Reis Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Requerido: Ademar Guanaes Leles Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000406-87.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REQUERENTE: CARMEZITA GUANAIS REIS Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507) REQUERIDO: ADEMAR GUANAES LELES Advogado(s): SENTENÇA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de interdição proposta por CARMEZITA GUANAIS REIS, em favor de ADEMAR GUANAES LELES, no ano de 2018.

    Autos em instrução, sobreveio informação do óbito do interditando com a juntada da respectiva certidão (id n. 385299940// 385302471).

    Vieram à conclusão.

    Breve relato.

    DECIDO.

    Com efeito, sobrevindo informação e comprovação do falecimento do interditando, Sr.

    ADEMAR GUANAES LELES, resta-se configurado a perda do objeto, Isso porque, com o falecimento do interditando, desaparece o interesse processual, uma vez que o objeto da ação (a interdição para proteção do interditando) não pode mais ser alcançado, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO DE FAMÍLIA.

    CURATELA.

    INTERDIÇÃO.

    INTERDITANDA. ÓBITO.

    OBJETO.

    PERDA SUPERVENIENTE.

    INTERESSE DE AGIR, FALTA, CONFIGURAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É de se manter a extinção do pedido de interdição, por perda superveniente do objeto, em virtude do falecimento da interditanda no curso do processo, ante a falta cristalina falta de interesse de agir. 2.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0019667-55.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 28.03.2020) (TJ-PR - APL: 00196675520178160001 PR 0019667-55.2017.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 28/03/2020, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/03/2020) Assim, outro caminho não nos resta, senão, extinguir o presente processo pela perda superveniente do objeto, face a ausência de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento regular do processo, notadamente o próprio interesse processual da parte interessada.

    Ante do exposto, em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DE INTERESSE PROCESSUAL, extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

    Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida nos autos.

    Dispensado o prazo recursal, nos termos do art. 1.000, §único, do CPC, de modo que, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Ciência ao MP.

    Após, DÊ-SE BAIXA no sistema cartorário com as cautelas legais necessárias, promovendo o arquivamento dos autos.

    Arquive-se.

    P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

  • 27/09/2024 10:27

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 09:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/08/2024 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/05/2023 13:51

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/02/2023 23:59.

  • 08/01/2023 23:54

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 08/01/2023 23:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

  • 01/11/2022 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2022 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 15:36

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 23/05/2022 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 19/05/2022 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2022 19:48

    Expedição de intimação.

  • 06/04/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2019 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/11/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 13:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/09/2018 16:43

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2018 12:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/06/2018 12:56

    Juntada de laudo pericial

  • 14/06/2018 12:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/05/2018 11:40

    Juntada de mandado

  • 18/05/2018 10:37

    Juntada de termo

  • 22/03/2018 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2018 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 17:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2018 10:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2018 10:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2018 10:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2018 10:25

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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