TJBA - 8000218-53.2017.8.05.0268

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

NESTOR BALBINO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*66-20

Advogados

FABIO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 27585/BA

CPF *80.***.*15-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 02:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/06/2025 02:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 09:10

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 445702650

  • 24/10/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 8000218-53.2017.8.05.0268 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Urandi Exequente: Nestor Balbino De Oliveira Advogado: Fabio Oliveira De Souza (OAB:BA27585) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000218-53.2017.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI EXEQUENTE: NESTOR BALBINO DE OLIVEIRA Advogado(s): FABIO OLIVEIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como FABIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA27585) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por NESTOR BALBINO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, requerendo o "pagamento das parcelas vencidas no valor de R$ 79.200,00, por meio de RPV (valor limitado ao teto de 60 salários atualmente vigentes, com renúncia ao montante excedente ao referido teto)" e o "pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor R$ 16.483,26, por meio de RPV, em favor do Advogado".

    Através de petição de id:406727192 o INSS ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, alegando que :"o exequente não juntou aos autos planilha que indique o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, tendo deixado de cumprir prescrição do art. 534 do CPC." Em petição de id:4234833187, o Exequente alega que juntou aos autos planilha de id:386998056 e "uma vez demonstrada a exigibilidade da execução, é que se pugna pelo prosseguimento da execução com remessa dos ofícios requisitórios (de Ids 406774080 e 406774081) ao TRF-1, para fins de pagamento." É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Analisando os autos constata-se que, de fato, o Exequente juntou em id:386998056 demonstrativo de cálculo, discriminando o valor das parcelas devidas, corrigidas monetariamente, não podendo prosperar a alegação contida na impugnação de id:406727192.

    Isto posto, REJEITO a mencionada impugnação de id:406727192 e determino o integral cumprimento do despacho de id:389674450, expedindo-se os alvarás necessários ao levantamento dos valores mencionados nas requisições de ids:406774080 e 406774081, dando, assim, a quitação integral da obrigação.

    ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Intime-se.

    URANDI/BA, data da assinatura eletrônica LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente

  • 30/09/2024 15:40

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2024 09:48

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 01:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 11:02

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2024 11:02

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 04:51

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 04:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 01:28

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 25/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 09:34

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 24/08/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 14:07

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2023 14:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 17:29

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 03/07/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 27/06/2023 10:16

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2023 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 25/08/2022 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2022 13:35

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/08/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:24

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2022 13:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/02/2022 20:17

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2020 16:50

    Publicado Intimação em 22/07/2020.

  • 24/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 21/07/2020 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 06:50

    Publicado Sentença em 07/02/2020.

  • 05/02/2020 19:00

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 05/02/2020 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/12/2019 03:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 01/12/2019 15:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/11/2019 09:57

    Publicado Sentença em 19/11/2019.

  • 19/11/2019 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2019 15:10

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 18/11/2019 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 15:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2019 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2019 03:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 05:06

    Publicado Despacho em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/09/2019 13:24

    Expedição de despacho.

  • 09/09/2019 13:24

    Expedição de despacho.

  • 09/09/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2019 20:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 14:05

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/08/2019 01:16

    Decorrido prazo de NESTOR BALBINO DE OLIVEIRA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 13:38

    Expedição de despacho.

  • 22/07/2019 13:38

    Expedição de despacho.

  • 22/07/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 12:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 04:29

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 21/02/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 18:46

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 21/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 03:12

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 17/01/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2019 14:09

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2019 14:07

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:03

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2018 23:59:59.

  • 29/06/2018 18:02

    Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 17:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/05/2018 17:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/11/2017 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2017 23:59:59.

  • 06/09/2017 00:18

    Publicado Intimação em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2017 14:10

    Expedição de citação.

  • 01/09/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2017 00:19

    Publicado Despacho em 20/07/2017.

  • 20/07/2017 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2017 13:21

    Expedição de despacho.

  • 17/07/2017 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 08:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2017 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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