TJBA - 0500133-59.2014.8.05.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*47-68

IDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*99-32

Advogados

FILIPE SANTOS GOMES

OAB: 32710/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

IDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*99-32

Advogados

FILIPE SANTOS GOMES

OAB: 32710/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 14:22

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 12/07/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 14:22

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 12/07/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 08:16

    Publicado Intimação em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 04:51

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 26/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 28/05/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 28/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 26/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 26/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 17/04/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 12/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2019 00:00

    Publicação

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 24/01/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/01/2019 00:00

    Publicação

  • 19/12/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 13/12/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/12/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/12/2018 00:00

    Recebido pela Seção de Recursos

  • 12/12/2018 00:00

    Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 17/11/2015 00:00

    Petição

  • 17/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/11/2015 00:00

    Conclusão

  • 17/11/2015 00:00

    Petição

  • 28/10/2015 00:00

    Publicação

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 21/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 21/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2015 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 21/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 21/10/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/10/2015 00:00

    Petição

  • 16/10/2015 00:00

    Petição

  • 08/10/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/10/2015 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 23/09/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 23/09/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2015 00:00

    Publicação

  • 15/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/09/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/09/2015 00:00

    Julgado

  • 10/09/2015 00:00

    Publicação

  • 08/09/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/08/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/08/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/08/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/06/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/06/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 12/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/06/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2015 00:00

    Publicação

  • 25/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/05/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/05/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/05/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/05/2015 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 20/05/2015 00:00

    Petição

  • 30/04/2015 00:00

    Publicação

  • 29/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2015 00:00

    Conhecimento em Parte e Provimento

  • 28/04/2015 00:00

    Julgado

  • 23/04/2015 00:00

    Publicação

  • 07/04/2015 00:00

    Adiado

  • 31/03/2015 00:00

    Publicação

  • 26/03/2015 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/03/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 20/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/03/2015 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

  • 20/03/2015 00:00

    Recebido pelo Revisor do Relator

  • 19/03/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

  • 19/03/2015 00:00

    Encaminhar ao Revisor

  • 16/01/2015 00:00

    Publicação

  • 14/01/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 14/01/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/01/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/01/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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