TJBA - 0000111-82.2013.8.05.0108
1ª instância - Vara Criminal de Iraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 20:22
Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE SOUZA SUPLENTE em 18/10/2024 23:59.
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24/01/2025 01:49
Decorrido prazo de Felícia Machado Macedo JURADA em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de Yngred Souza Pinto SUPLENTE em 18/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de Marta Derlange Félix Matos SUPLENTE em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de Elielson Braga de Amorin SUPLENTE em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDES ROCHA JURADA em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de ZANIA COSTA SANTOS JURADA em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de Genilson Oliveira da Silva JURADO em 21/10/2024 23:59.
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23/12/2024 18:02
Decorrido prazo de Cassia Regina Oliveira Bastos JURADA em 21/10/2024 23:59.
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16/12/2024 18:31
Decorrido prazo de Iolanda Alves de Sá Teles JURADA em 21/10/2024 23:59.
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12/11/2024 04:04
Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:59
Decorrido prazo de Dalton Ribeiro Novaes JURADO em 21/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:59
Decorrido prazo de Maria Aparecida dos Santos SUPLENTE em 18/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:59
Decorrido prazo de GRACIANE PEREIRA DA SILVA JURADA em 21/10/2024 23:59.
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27/10/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000111-82.2013.8.05.0108 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Iraquara Reu: Rafael Nascimento De Souza Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Advogado: Emilly Alves Monteiro (OAB:BA79747) Advogado: Marcio Alan Franca De Lima Segundo (OAB:BA69639) Advogado: Gabriel Lima Sa Teles (OAB:BA69542) Terceiro Interessado: Jailton Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Douglas Gaspar De Souza Terceiro Interessado: Cristiano Novais De Souza Terceiro Interessado: Ronilson Novais De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Deisdilucide Neves De Jesus Jurada Terceiro Interessado: Claudia Fernandes Rocha Jurada Terceiro Interessado: Zania Costa Santos Jurada Terceiro Interessado: Edilene Rodrigues De Oliveira Jurada Terceiro Interessado: Edilene Maria De Oliveira Jurada Terceiro Interessado: Odaci Ferreira Evangelista Jurado Terceiro Interessado: Graciane Pereira Da Silva Jurada Terceiro Interessado: Maisa Rodrigues Da Silva Jurada Terceiro Interessado: Jose Carlos Dos Santos Jurado Terceiro Interessado: Adernilson Alves Da Silva Terceiro Interessado: Ivaneide Teixeira De Souza Jurada Terceiro Interessado: Heber Max Evangelista De Araujo Jurado Terceiro Interessado: Cassia Regina Oliveira Bastos Jurada Terceiro Interessado: Gerocildes Pinto De Abreu Jurado Terceiro Interessado: Alana Santos Franco Jurada Terceiro Interessado: Flávio Mendes Santos Terceiro Interessado: Domingos Perazzo Araújo Jurado Terceiro Interessado: Iolanda Alves De Sá Teles Jurada Terceiro Interessado: Magda Maria De Souza Medeiros Jurada Terceiro Interessado: Fernando Aquino De Oliveira Jurado Terceiro Interessado: Genilson Oliveira Da Silva Jurado Terceiro Interessado: Antônio Carlos Pereira Dos Reis Jurado Terceiro Interessado: Felícia Machado Macedo Jurada Terceiro Interessado: Jairo Gonçalves Pires Jurado Terceiro Interessado: Dalton Ribeiro Novaes Jurado Terceiro Interessado: Elielson Braga De Amorin Suplente Terceiro Interessado: Murillo Pereira De Santos Suplente Terceiro Interessado: Maria Aparecida Dos Santos Suplente Terceiro Interessado: Salma Campos Leão Suplente Terceiro Interessado: Solange Rosa Dos Santos Suplente Terceiro Interessado: Jorge Paulo Miranda Suplente Terceiro Interessado: Yngred Souza Pinto Suplente Terceiro Interessado: Ramon Vieira De Sá Teles Suplente Terceiro Interessado: Jussara Santos Rocha Suplente Terceiro Interessado: Luciene Rosa De Sá, Estatutária Suplente Terceiro Interessado: Hawane Nepomuceno De Oliveira Suplente Terceiro Interessado: Marta Derlange Félix Matos Suplente Terceiro Interessado: Malena Vieira Sampaio Suplente Terceiro Interessado: Cristiano Gomes De Souza Suplente Terceiro Interessado: Cleuda Dos Anjos Alves Suplente Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000111-82.2013.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s): FABIANA ALVES SANTOS (OAB:BA38851), GABRIEL LIMA SA TELES (OAB:BA69542) DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Defesa requerendo de adiamento da sessão plenária do júri, designada para o dia 17 de outubro de 2024, às 09h, no Fórum desta Comarca.
Alega que os advogados foram constituídos faltando menos de uma semana para a sessão, o que tornaria inviável , a seu ver, a preparação adequada, em razão do tempo exíguo e a complexidade do caso (id 467874972).
DECIDO.
Compulsando-se os autos, verifica-se que se trata de processo que tramita desde o ano de 2013, tendo sido o réu pronunciado em 26/01/2017 pela suposta prática dos delitos tipificados no art. art. 121, §2°, inciso II, c/c art. 155, caput c/c art. 14, 11, todos do Código Penal (id 102737885), possuindo todo este tempo para constituir advogado, contudo assim não o fez.
Observa-se, ainda, que durante toda a instrução processual o réu foi representado por defensora dativa (id 102737491), a qual foi desconstituída no dia 24/09/2024, tendo em vista a existência de Grupo Especializado da Defensoria Púbica para atuar nas sessões plenárias do Júri.
Dessa forma, não se vislumbra qualquer cerceamento de defesa e nem violação ao contraditório, eis que durante toda a instrução processual o réu esteve devidamente representado por advogado e, inclusive, vale ressaltar que a DPE estava apta para atuar na sessão plenária.
Além disso, ao contrário do afirmado pela Defesa, entre a data da constituição do patrono ocorrida em 08.10.2024 - conforme procuração de ID 467874968 - e a sessão plenária marcada para 17.10. 2024, constatou-se um lapso temporal de 9 dias, ou seja, superior a uma semana.
Quanto ao aduzido em relação aos pedidos de dispensas dos jurados, nota-se que não se verifica nada que posso macular os dispositivos do CPP e causar adiamento do júri.
Dito isto, torna-se desprovido de fundamento legal o pedido da Defesa, vale ressaltar que eventual adiamento/remarcação trará grandes prejuízos, eis que, em primeira análise o caso não se mostra deveras complexo, estando devidamente instruído, além disso, é de conhecimento geral do quanto é trabalhoso e dispendioso a preparação de um Júri na Comarca, tendo em vista as inúmeras diligências a serem feitas antes da sessão em si, entre elas, intimações dos jurados, das testemunhas, deslocamento do Promotor (eis que a Comarca não possui um Promotor Titular ), requisição da alimentação, que deve ser feita através de cotação, o que demanda tempo e custo ao TJ, caso haja o adiamento.
Ademais, cabe registrar que não se trata de pedido de adiamento sob a alegação de comprovada impossibilidade de comparecimento à sessão plenária ou outro motivo legalmente justificável e sim apenas por alegada falta de tempo hábil para a preparação adequada do causídico, pedido este que não possui previsão legal para seu acolhimento.
HABEAS CORPUS.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONDIÇÃO DE GÊNERO - FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, INCISO II, IV E VI, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL).
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO DO JÚRI.
ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO.
PRETENSÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA SESSÃO EM ANDAMENTO INDEFERIDA.
INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O ADIAMENTO.
SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, APESAR DE CIENTE DA DATA POR MAIS DE QUATRO MESES.
ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DE DEFESA TÉCNICA INJUSTIFICADA.
DECISÃO PROFERIDA ESCORREITA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.
ORDEM DENEGADA. (TJ-SC - HC: 40120533820198240000 Turvo 4012053-38.2019.8.24.0000, Relator: José Everaldo Silva, Data de Julgamento: 16/05/2019, Quarta Câmara Criminal) Diante do exposto, indefiro o pedido da nobre Defesa e mantenho a sessão plenária do E.
Tribunal do Júri designada para 17/10/2024, às 09h.
Habilite-se o patrono, conforme requerido (ID 467874972).
P.R.I.
Ciência ao MP.
Caso necessário, com o objetivo de conferir celeridade e eficiência das decisões, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ BUSCA E APREENSÃO/ CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.
Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.
Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA -
19/10/2024 18:02
Decorrido prazo de CRISTIANO NOVAIS DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 17:57
Decorrido prazo de Luciene Rosa de Sá, Estatutária SUPLENTE em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 17:57
Decorrido prazo de HEBER MAX EVANGELISTA DE ARAUJO JURADO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 17:57
Decorrido prazo de Malena Vieira Sampaio SUPLENTE em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 15:34
Expedição de intimação.
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18/10/2024 10:47
Expedição de intimação.
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17/10/2024 08:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/10/2024 10:15
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:31
Expedição de intimação.
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14/10/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2024 08:55
Conclusos para decisão
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14/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 21:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/10/2024 21:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/10/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/10/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/10/2024 15:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 15:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 14:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/10/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2024 14:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 08:29
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 08:15
Juntada de Certidão
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10/10/2024 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 18:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/10/2024 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/10/2024 14:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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10/10/2024 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 12:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 08:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/10/2024 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 07:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 19:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 19:10
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 15:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 13:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 13:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000111-82.2013.8.05.0108 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Iraquara Reu: Rafael Nascimento De Souza Advogado: Fabiana Alves Santos (OAB:BA38851) Terceiro Interessado: Jailton Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Douglas Gaspar De Souza Terceiro Interessado: Cristiano Novais De Souza Terceiro Interessado: Ronilson Novais De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000111-82.2013.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s): FABIANA ALVES SANTOS (OAB:BA38851) DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a Defensoria Pública do Estado da Bahia peticionou nos autos informando acerca do grupo especializado de Defensores que atuam em sessões plenárias do Tribunal do Júri em Comarcas em que a DPE não está instalada, requerendo, dessa forma, a revogação da nomeação do defensor dativo do réu, realizada na primeira fase do processo, além do arbitramento dos honorários advocatícios (id 464657839).
Dessa forma, revogo a nomeação da defensora dativa do réu, Bela Fabiana Alves Santos, OAB/BA 38.851, determinada no id 102737491.
Deixo de arbitrar os respectivos honorários advocatícios, tendo em vista seu arbitramento na decisão de id 463358138.
P.R.I.
Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.
Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.
Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA -
27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/09/2024 09:52
Expedição de intimação.
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27/09/2024 09:52
Expedição de Edital.
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26/09/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 16:42
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 26/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
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25/09/2024 09:53
Expedição de intimação.
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25/09/2024 09:46
Expedição de intimação.
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24/09/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:49
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:50
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 09:41
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 09:59
Expedição de intimação.
-
18/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:32
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 26/09/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
-
18/09/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 09:29
Expedição de intimação.
-
18/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:10
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE IRAQUARA, #Não preenchido#.
-
11/09/2024 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 20:16
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
16/08/2023 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
08/08/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 06:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 06:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 06:09
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
07/05/2021 01:58
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.
-
07/05/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
30/04/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 09:19
RECEBIMENTO
-
19/04/2018 09:58
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/04/2018 15:36
PETIÇÃO
-
18/04/2018 15:35
RECEBIMENTO
-
16/04/2018 13:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/04/2018 08:00
TRÂNSITO EM JULGADO
-
17/11/2017 10:20
DOCUMENTO
-
17/11/2017 10:00
RECEBIMENTO
-
18/07/2017 09:36
MANDADO
-
18/07/2017 09:34
MANDADO
-
03/05/2017 08:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/05/2017 08:23
MANDADO
-
26/01/2017 14:00
PRONÚNCIA
-
08/11/2016 08:12
CONCLUSÃO
-
07/11/2016 08:10
PETIÇÃO
-
16/08/2016 14:11
MERO EXPEDIENTE
-
10/11/2015 08:30
PETIÇÃO
-
10/11/2015 08:00
RECEBIMENTO
-
22/07/2014 09:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/07/2014 14:52
Ato ordinatório
-
15/07/2014 09:00
PETIÇÃO
-
08/07/2014 11:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/06/2014 16:30
AUDIÊNCIA
-
11/06/2014 14:50
DOCUMENTO
-
09/06/2014 09:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/06/2014 16:00
AUDIÊNCIA
-
13/05/2014 15:00
DOCUMENTO
-
13/05/2014 11:09
MANDADO
-
13/05/2014 11:09
MANDADO
-
13/05/2014 11:08
MANDADO
-
04/04/2014 14:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/04/2014 07:33
MANDADO
-
03/04/2014 07:33
MANDADO
-
03/04/2014 07:33
MANDADO
-
01/04/2014 14:52
MERO EXPEDIENTE
-
14/03/2014 16:00
CONCLUSÃO
-
14/03/2014 12:41
RECEBIMENTO
-
11/03/2014 16:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/03/2014 13:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
11/03/2014 10:20
PETIÇÃO
-
11/03/2014 10:00
RECEBIMENTO
-
27/02/2014 09:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/02/2014 10:25
CONCLUSÃO
-
06/02/2014 13:09
DOCUMENTO
-
27/01/2014 10:05
DOCUMENTO
-
02/01/2014 13:37
DOCUMENTO
-
02/12/2013 15:57
DOCUMENTO
-
27/11/2013 13:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/11/2013 17:00
MERO EXPEDIENTE
-
20/11/2013 11:49
CONCLUSÃO
-
20/11/2013 11:49
PETIÇÃO
-
20/11/2013 11:48
DOCUMENTO
-
20/11/2013 11:45
RECEBIMENTO
-
04/11/2013 13:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/11/2013 13:01
Ato ordinatório
-
31/10/2013 10:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/10/2013 14:00
MERO EXPEDIENTE
-
15/10/2013 14:00
CONCLUSÃO
-
15/10/2013 12:23
PETIÇÃO
-
15/10/2013 12:22
RECEBIMENTO
-
05/08/2013 09:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/07/2013 09:44
DOCUMENTO
-
04/06/2013 14:00
DOCUMENTO
-
29/05/2013 10:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/05/2013 16:00
DOCUMENTO
-
21/05/2013 14:01
MERO EXPEDIENTE
-
16/05/2013 08:06
CONCLUSÃO
-
16/05/2013 08:06
Ato ordinatório
-
25/04/2013 16:30
DOCUMENTO
-
23/04/2013 16:00
DENÚNCIA
-
25/03/2013 12:42
CONCLUSÃO
-
25/03/2013 12:36
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
20/03/2013 16:21
CONCLUSÃO
-
18/03/2013 13:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/03/2013 13:11
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2013
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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