04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000666-21.2014.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macarani Reu: Antonio Gomes Reis Neto Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Reu: Samer Dos Santos Rodrigues Advogado: Jesulino Ferreira Da Silva Filho (OAB:BA11753) Terceiro Interessado: Hellen Lira Porto Terceiro Interessado: Carolaine Mendes Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000666-21.2014.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO GOMES REIS NETO e outros Advogado(s): JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA11753), SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Penal oferecida pelo Ministério Público em face dos acusados ANTONIO GOMES REIS NETO e SAMER DOS SANTOS RODRIGUES, incursos nos delitos dos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei 8.069/90.

Consta-se aos autos que só o acusado Samer constituiu advogado, e apresentou a defesa prévia, bem como que o advogado nomeado para o acusado Antônio, antes de se manifestar, devolveu aos autos por necessidade de digitalização e ainda não ofereceu a defesa prévia.

Isto posto, REMOVO Dr.

Siro Jardim Lacerda dos Santos do encargo e NOMEIO o Dr.

Vinicius Cajá dos Santos Moura, OAB/BA nº 62.766 para, querendo, atuar no feito como defensor dativo.

O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar do denunciado.

Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.

Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
25/11/2021 07:12

Devolvidos os autos
04/02/2021 10:39

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
03/02/2021 15:23

RECEBIMENTO
14/04/2015 12:06

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/04/2015 14:19

MERO EXPEDIENTE
13/04/2015 14:19

RECEBIMENTO
13/04/2015 14:18

CONCLUSÃO
31/03/2015 10:45

MANDADO
30/03/2015 12:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/03/2015 12:16

MANDADO
27/03/2015 12:16

MANDADO
26/03/2015 14:41

MERO EXPEDIENTE
26/03/2015 14:39

RECEBIMENTO
03/02/2015 11:54

CONCLUSÃO
03/02/2015 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/02/2015 11:13

RECEBIMENTO
25/11/2014 14:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/11/2014 14:36

MANDADO
25/11/2014 10:52

DOCUMENTO
10/11/2014 09:06

MANDADO
07/11/2014 11:37

MERO EXPEDIENTE
07/11/2014 11:36

RECEBIMENTO
04/11/2014 13:12

CONCLUSÃO
27/10/2014 09:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2014 11:56

MANDADO
15/10/2014 11:55

MANDADO
07/10/2014 14:36

MANDADO
07/10/2014 14:34

MANDADO
07/10/2014 13:24

DENÚNCIA
07/10/2014 13:23

RECEBIMENTO
30/09/2014 14:28

CONCLUSÃO
30/09/2014 14:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/09/2014 13:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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