03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0806112-66.2015.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Interessado: Comercial De Couros Do Nordeste Ltda - Epp Advogado: Iraci Jesus Da Fonseca (OAB:BA59038) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0806112-66.2015.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 INTERESSADO: COMERCIAL DE COUROS DO NORDESTE LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: IRACI JESUS DA FONSECA - BA59038 [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
30/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS DO NORDESTE LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 11:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/11/2022 23:59.
20/05/2023 11:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS DO NORDESTE LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.
08/05/2023 21:07

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS DO NORDESTE LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
07/05/2023 06:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/11/2022 23:59.
29/04/2023 11:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/11/2022 23:59.
04/04/2023 22:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COUROS DO NORDESTE LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
14/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
18/11/2022 03:51

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/11/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
02/11/2022 06:18

Publicado Despacho em 13/10/2022.
02/11/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:09

Expedição de despacho.
17/10/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:25

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:30

Publicado Despacho em 30/08/2022.
31/08/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 00:06

Expedição de despacho.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 16:02

Despacho
02/08/2022 15:40

Entrega de Documento
12/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 04:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 00:00

Petição
05/10/2021 00:00

Publicação
30/09/2021 00:00

Mero expediente
10/09/2021 00:00

Petição
30/04/2021 00:00

Publicação
24/04/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2020 00:00

Petição
21/09/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Publicação
10/08/2020 00:00

Petição
04/08/2020 00:00

Publicação
30/07/2020 00:00

Procedência
26/10/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Publicação
20/09/2017 00:00

Mero expediente
16/08/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Documento
25/07/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Remessa
14/06/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Mero expediente
21/06/2016 00:00

Petição
08/06/2016 00:00

Expedição de documento
07/06/2016 00:00

Mero expediente
09/05/2016 00:00

Publicação
04/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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