TJBA - 0533075-96.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 0533075-96.2016.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Josemari Gomes De Paula Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0533075-96.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Josemari Gomes de Paula Advogado(s): DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 27 de setembro de 2024. -
24/01/2022 17:38
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 08:28
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 08:28
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2021 14:11
Expedição de Certidão.
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21/12/2021 09:15
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/12/2021.
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21/12/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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20/12/2021 16:02
Cominicação eletrônica
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20/12/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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16/11/2021 10:05
Devolvidos os autos
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15/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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15/07/2021 00:00
Expedição de Termo
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25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
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11/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/11/2019 00:00
Publicação
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07/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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07/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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07/11/2019 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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25/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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25/10/2019 00:00
Expedição de Termo
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23/10/2019 00:00
Documento
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18/10/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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16/10/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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27/09/2019 00:00
Publicação
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26/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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25/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/09/2019 00:00
Julgamento em Diligência
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24/09/2019 00:00
Publicação
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20/09/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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20/09/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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20/09/2019 00:00
Expedição de Termo
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20/09/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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