TJBA - 0533075-96.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2021 14:49
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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10/09/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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23/05/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Publicação
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20/11/2017 00:00
Petição
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26/10/2017 00:00
Publicação
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28/08/2016 00:00
Procedência em Parte
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16/08/2016 00:00
Petição
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21/07/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Publicação
-
07/06/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2016
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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