16/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Proc. 8067413_36.2024_Testamento
21/03/2025 11:21

Expedição de ato ordinatório.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067413-36.2024.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edneuza Medeiros Silva Advogado: Marcelo Campos Barreto (OAB:BA56670) Requerido: Francisca Araujo De Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8067413-36.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDNEUZA MEDEIROS SILVA Advogado(s): MARCELO CAMPOS BARRETO (OAB:BA56670) REQUERIDO: FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Acolho em parte o parecer do Ministério Público, do ID 451934623, e determino que se intime a requerente para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: 1) Certidão Atualizada de Inteiro Teor do Testamento Público sob enfoque; 2) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, fornecida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC (sítio eletrônico para busca: “www.censec.org.br”), como forma de averiguar se houve ou não alteração na vontade do testador; 3) Documento de identificação da de cujus.

Contudo, dispenso a lavratura do Termo de Apresentação de Testamento, por entender que a Certidão de Inteiro Teor supre a necessidade do referido termo.

Sendo assim, deixo de acolher o parecer ministerial neste ponto.

Cumpridas as determinações acima, encaminhe os autos ao Ministério Público para manifestação final.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 6 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
17/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067413-36.2024.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edneuza Medeiros Silva Advogado: Marcelo Campos Barreto (OAB:BA56670) Requerido: Francisca Araujo De Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8067413-36.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDNEUZA MEDEIROS SILVA Advogado(s): MARCELO CAMPOS BARRETO (OAB:BA56670) REQUERIDO: FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Acolho em parte o parecer do Ministério Público, do ID 451934623, e determino que se intime a requerente para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos: 1) Certidão Atualizada de Inteiro Teor do Testamento Público sob enfoque; 2) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, fornecida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC (sítio eletrônico para busca: “www.censec.org.br”), como forma de averiguar se houve ou não alteração na vontade do testador; 3) Documento de identificação da de cujus.

Contudo, dispenso a lavratura do Termo de Apresentação de Testamento, por entender que a Certidão de Inteiro Teor supre a necessidade do referido termo.

Sendo assim, deixo de acolher o parecer ministerial neste ponto.

Cumpridas as determinações acima, encaminhe os autos ao Ministério Público para manifestação final.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

SALVADOR/BA, 6 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
16/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Proc. 8067413_36.2024_Testamento
28/06/2024 10:47

Expedição de despacho.
07/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011758-62.2024.8.05.0039

Jean Lopes dos Santos

Sidneia Batista Coutinho

Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8008783-17.2019.8.05.0080

Decesare Cordeiro da Silva

Jaelson de Jesus

Advogado: Adilson Antonio Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0310449-43.2011.8.05.0001

Banco Safra SA

Aline da Silva Santos

Advogado: Ricardo da Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2011 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8001589-96.2022.8.05.0229

Ronival Souza Melo

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 8001117-81.2024.8.05.0114

Mirian Valverde dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Laine Sacramento Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 15:01

Exibir Processo