07/04/2025 12:07

Baixa Definitiva
07/04/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:05

Juntada de termo de remessa
07/04/2025 11:54

Expedição de Ofício.
03/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:14

Recebidos os autos
02/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0501082-46.2020.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Jose Rangel Lhotellier Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Testemunha: Jose Pereira Testemunha: Thereza Christina De Barros Testemunha: Francisco Jailson Filgueira Testemunha: Samara De Oliveira Cezar Testemunha: Elielson Pereira Gomes Testemunha: Aberaldo Artur Alencar Ribeiro Testemunha: Francicleide De Souza Lima Testemunha: Wellington Luiz De Souza Ribeiro Testemunha: Miguel Soares Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501082-46.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIER e outros Advogado(s): JACKSON DJALES DE MORAES (OAB:BA43079), ADLENE BARBOSA TOSTA (OAB:BA39100) DECISÃO Recebo a Apelação Interposta pelo MP(ID 466246194), no duplo efeito, com lastro no art. 597 da legislação adjetiva.

Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se o apelante a ofertar suas razões, no prazo de oito dias.

Após, sigam a Defesa, para em igual prazo, ofertar contrarrazões.

Cumpra-se.

Juazeiro, 1 de outubro de 2024.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
05/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2024 20:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de 0501082_46.2020.8.05.0146_Apelação
26/09/2024 10:16

Expedição de Mandado.
26/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:35

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 20:10

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 14:33

Expedição de Informações.
28/08/2024 11:56

Juntada de Petição de 0501082_46.2020.8.05.0146. Alegações Finais. Pecul
28/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:04

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2024 16:04

Expedição de Informações.
26/08/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
26/08/2024 12:42

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 26/08/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
10/08/2024 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:13

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2024 22:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIER em 10/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:05

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 26/08/2024 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
14/06/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
14/06/2024 13:33

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 14/06/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
14/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:23

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
09/06/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
07/06/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
06/06/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2024 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/06/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2024 01:31

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:12

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:48

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:39

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 14/06/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
03/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:53

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:27

Juntada de devolução de carta precatória
21/05/2024 09:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIER em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
08/05/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
08/05/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
05/05/2024 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
05/05/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
04/05/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2024 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:43

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:29

Juntada de termo de remessa
26/04/2024 18:07

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 13:48

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 03/06/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
06/04/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:24

Expedição de ato ordinatório.
23/03/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:24

Expedição de Informações.
22/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
29/10/2022 02:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 02:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Expedição de documento
16/03/2022 00:00

Expedição de documento
03/09/2021 00:00

Expedição de documento
20/05/2021 00:00

Expedição de documento
27/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2020 00:00

Expedição de documento
27/10/2020 00:00

Expedição de documento
27/10/2020 00:00

Petição
16/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/10/2020 00:00

Mandado
07/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2020 00:00

Expedição de documento
06/10/2020 00:00

Denúncia
25/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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