TJBA - 0534832-62.2015.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

FABIANA ALMEIDA SANTOS

OAB: 37717/BA

CPF *23.***.*44-66

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB: 169042/SP

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB: 346152/SP

TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO

OAB: 23995/SP

BRUNA SILVA SANTOS

OAB: 467613/SP

CPF *63.***.*36-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 00:15

    Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0534832-62.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Via Varejo S/a Advogado: Livia Balbino Fonseca Silva (OAB:SP169042) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Cesar Araujo Vieira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319EUNA DO CARMO RIVAS, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0534832-62.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REQUERENTE: VIA VAREJO S/A Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte credora para que traga aos autos os dados bancários necessários à expedição do respectivo alvará.

    Salvador (BA), 27 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora de Secretaria

  • 27/09/2024 11:59

    Expedição de sentença.

  • 27/09/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/09/2024 17:31

    Transitado em Julgado em 10/09/2024

  • 26/05/2024 19:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/04/2024 23:59.

  • 14/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 22:05

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 19/04/2024 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 08:16

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 09:46

    Expedição de sentença.

  • 26/03/2024 09:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:18

    Expedição de sentença.

  • 11/09/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2023 13:38

    Expedição de sentença.

  • 05/04/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 21:51

    Expedição de sentença.

  • 03/04/2023 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 21:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/03/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2023 17:42

    Expedição de decisão.

  • 29/01/2023 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 12:19

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 03:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 03:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/10/2022 00:00

    Petição

  • 06/10/2022 00:00

    Publicação

  • 06/10/2022 00:00

    Publicação

  • 04/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2022 00:00

    Petição

  • 30/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 30/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/09/2022 00:00

    Petição

  • 18/09/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 16/09/2022 00:00

    Publicação

  • 14/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/09/2022 00:00

    Petição

  • 06/09/2022 00:00

    Petição

  • 22/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/08/2022 00:00

    Publicação

  • 17/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 31/05/2022 00:00

    Petição

  • 04/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/05/2022 00:00

    Petição

  • 18/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2022 00:00

    Petição

  • 25/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 25/03/2022 00:00

    Documento

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/03/2022 00:00

    Petição

  • 10/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/03/2022 00:00

    Petição

  • 03/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 02/12/2021 00:00

    Documento

  • 15/04/2021 00:00

    Publicação

  • 13/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 09/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/02/2021 00:00

    Petição

  • 19/12/2020 00:00

    Publicação

  • 17/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/12/2020 00:00

    Petição

  • 24/07/2019 00:00

    Publicação

  • 22/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Alvará

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/03/2019 00:00

    Publicação

  • 28/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2019 00:00

    Petição

  • 15/03/2019 00:00

    Publicação

  • 13/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/02/2019 00:00

    Petição

  • 20/12/2018 00:00

    Publicação

  • 18/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Petição

  • 24/11/2018 00:00

    Publicação

  • 22/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 18/11/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/11/2018 00:00

    Petição

  • 11/10/2018 00:00

    Publicação

  • 09/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/09/2018 00:00

    Publicação

  • 25/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 17/08/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/05/2018 00:00

    Publicação

  • 22/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 01/12/2017 00:00

    Documento

  • 01/12/2017 00:00

    Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/12/2017 00:00

    Ofício

  • 14/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 17/03/2016 00:00

    Publicação

  • 14/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Petição

  • 03/03/2016 00:00

    Publicação

  • 02/03/2016 00:00

    Petição

  • 02/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2016 00:00

    Documento

  • 26/02/2016 00:00

    Petição

  • 20/02/2016 00:00

    Publicação

  • 17/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/02/2016 00:00

    Liminar

  • 16/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/02/2016 00:00

    Petição

  • 26/01/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 18/01/2016 00:00

    Publicação

  • 14/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/01/2016 00:00

    Antecipação de Tutela

  • 18/11/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/10/2015 00:00

    Petição

  • 24/09/2015 00:00

    Publicação

  • 18/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/09/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/07/2015 00:00

    Publicação

  • 06/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2015 00:00

    Liminar

  • 17/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/06/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 15/06/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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