TJBA - 8088778-88.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 17:48
Baixa Definitiva
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10/12/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8088778-88.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edivaldo Bento De Araujo Advogado: Igor Duarte Bernardino (OAB:RN6912) Requerido: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Andreza Goncalves Carvalho (OAB:BA51839) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Rodrigo Ribeiro Accioly Registrado(a) Civilmente Como Rodrigo Ribeiro Accioly Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8088778-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: EDIVALDO BENTO DE ARAUJO Advogado(s): IGOR DUARTE BERNARDINO (OAB:RN6912) REQUERIDO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): ANDREZA GONCALVES CARVALHO (OAB:BA51839) DECISÃO Considerando o trânsito em julgado conforme certidão id 453566992, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente mf hjfs -
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8088778-88.2020.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edivaldo Bento De Araujo Advogado: Igor Duarte Bernardino (OAB:RN6912) Requerido: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Andreza Goncalves Carvalho (OAB:BA51839) Terceiro Interessado: Marcos Mendo De Mendonca Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8088778-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: EDIVALDO BENTO DE ARAUJO Advogado(s): IGOR DUARTE BERNARDINO (OAB:RN6912) REQUERIDO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s): ANDREZA GONCALVES CARVALHO (OAB:BA51839) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta por EDIVALDO BENTO DE ARAUJO em face de MASSA FALIDA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
O habilitante pleiteia a habilitação de seu crédito de natureza trabalhista, no montante de R$ 5.422,48 (cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), para que conste no Quadro Geral de Credores da ré.
Intimados, o Administrador Judicial e a requerida apresentaram manifestações aos IDs 417759984 e 417762181, respectivamente, favoráveis à inclusão do crédito do requerente.
O Ministério Público apresentou parecer ao ID 432186487, igualmente opinando pela inclusão do crédito da parte autora. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o art. 9º da Lei 11.101/2005 e dos pronunciamentos favoráveis, do Administrador judicial e do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação retardatária de crédito, e determinar a sua inclusão ao Quadro Geral de Credores da Ré, na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, conforme determinação do inciso I, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$ 5.422,48 (cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
Defiro a gratuidade de justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs -
01/10/2024 15:53
Expedição de sentença.
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01/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
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17/07/2024 16:33
Expedição de sentença.
-
17/07/2024 16:31
Expedição de sentença.
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13/06/2024 13:19
Decorrido prazo de EDIVALDO BENTO DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:19
Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:19
Decorrido prazo de MARCOS MENDO DE MENDONCA em 12/06/2024 23:59.
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30/05/2024 04:20
Publicado Sentença em 20/05/2024.
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30/05/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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28/05/2024 11:56
Juntada de Petição de CIENCIA
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11/05/2024 22:51
Expedição de sentença.
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08/05/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:11
Expedição de despacho.
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07/05/2024 10:11
Julgado procedente o pedido
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03/03/2024 19:07
Conclusos para decisão
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21/02/2024 16:48
Juntada de Petição de MEMORIAIS
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31/12/2023 04:02
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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31/12/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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30/12/2023 12:29
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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30/12/2023 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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18/12/2023 14:12
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:03
Expedição de despacho.
-
18/12/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 11:39
Expedição de despacho.
-
05/12/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 18:47
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:40
Expedição de despacho.
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16/10/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 11:40
Juntada de Certidão
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29/09/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 13:43
Expedição de ato ordinatório.
-
18/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:41
Expedição de despacho.
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18/09/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 18:03
Expedição de ato ordinatório.
-
15/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
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13/05/2023 15:40
Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
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05/05/2023 18:51
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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03/04/2023 09:35
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2023 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 20:00
Publicado Despacho em 19/01/2023.
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24/02/2023 02:20
Decorrido prazo de EDIVALDO BENTO DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
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16/02/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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16/02/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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27/01/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 18:16
Conclusos para despacho
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17/01/2023 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 16:22
Conclusos para despacho
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24/01/2021 10:39
Decorrido prazo de EDIVALDO BENTO DE ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.
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01/01/2021 01:00
Publicado Decisão em 01/10/2020.
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18/11/2020 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/11/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/09/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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