09/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CICERA CAMPOS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CICERA CAMPOS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:31

Expedição de intimação.
28/01/2025 17:31

Expedição de intimação.
27/01/2025 15:33

Expedição de ato ordinatório.
27/01/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8005271-42.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Cicera Campos De Souza Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005271-42.2023.8.05.0191 AUTOR: CICERA CAMPOS DE SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
02/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:07

Expedição de ato ordinatório.
01/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
08/09/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 07:53

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:00

Juntada de Petição de réplica
18/08/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
08/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:06

Expedição de citação.
08/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:43

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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