24/09/2024 08:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024 08:47

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 23/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DA CONCEIÇÃO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 07:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
26/07/2024 16:21

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:01

Recebidos os autos
26/07/2024 10:01

Juntada de intimação
26/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/04/2024 10:27

Baixa Definitiva
25/04/2024 10:27

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DA CONCEIÇÃO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPLANADA - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
10/01/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
29/12/2023 09:57

Recebidos os autos
29/12/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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