TJBA - 0047848-44.1995.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047848-44.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Gravata De Menezes Ltda Advogado: Breno Gravata De Menezes (OAB:BA44986) Executado: Denise Maria Gravata De Menezes Advogado: Breno Gravata De Menezes (OAB:BA44986) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0047848-44.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: CONSTRUTORA GRAVATA DE MENEZES LTDA, DENISE MARIA GRAVATA DE MENEZES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: BRENO GRAVATA DE MENEZES DECISÃO Vistos e examinados os autos do processo em referência.
Não conheço da apelação interposta, vez que o ato combatido foi decisão, não cabendo o recurso manejado.
Ademais, não há como se aplicar o princípio da fungibilidade dos recursos, vez que deveria ser interposto em segunda instância.
Assim, promova-se a penhora via SISBAJUD como requerido pelo ente público.
P.
I.
Salvador, 8 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
02/07/2022 08:58
Devolvidos os autos
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10/06/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/05/2022 00:00
Expedição de documento
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29/04/2022 00:00
Recebimento
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28/04/2022 00:00
Publicação
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22/10/2020 00:00
Publicação
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22/10/2020 00:00
Publicação
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12/09/2020 00:00
Publicação
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29/01/2019 00:00
Recebimento
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17/05/2018 00:00
Publicação
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02/05/2018 00:00
Mero expediente
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05/02/2018 00:00
Petição
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02/02/2018 00:00
Recebimento
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23/11/2017 00:00
Publicação
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17/11/2017 00:00
Recebimento
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16/11/2017 00:00
Mero expediente
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07/07/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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09/06/2017 00:00
Publicação
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05/06/2017 00:00
Recebimento
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01/06/2017 00:00
Com efeito suspensivo
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16/05/2017 00:00
Petição
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12/05/2017 00:00
Recebimento
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25/11/2016 00:00
Publicação
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22/11/2016 00:00
Recebimento
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11/11/2016 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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08/11/2016 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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20/06/2011 16:21
Expedição de documento
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25/08/2010 15:52
Mero expediente
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27/07/2010 12:56
Conclusão
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27/07/2010 12:54
Recebimento
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09/04/2010 12:26
Conclusão
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09/04/2010 11:28
Remessa
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23/10/2009 14:02
Recebimento
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14/10/2009 13:36
Conclusão
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06/10/2009 08:40
Protocolo de Petição
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12/09/2009 13:19
Entrega em carga/vista
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12/09/2009 13:19
Entrega em carga/vista
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31/08/2009 16:57
Renúncia ao direito pelo autor
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20/08/2009 13:37
Conclusão
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20/08/2009 07:32
Protocolo de Petição
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29/10/2008 10:43
Documento
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17/11/1995 08:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/1995
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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