24/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:06

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493855025
19/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:01

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:55

Decorrido prazo de LINDINALVA JESUS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
27/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:19

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 13:18

Expedição de decisão.
01/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:31

Expedição de decisão.
17/03/2025 15:31

Expedição de Precatório.
17/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:59

Juntada de informação de pagamento
07/12/2024 06:55

Publicado Decisão em 02/12/2024.
07/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/11/2024 15:14

Expedição de decisão.
28/11/2024 15:12

Juntada de Ofício
25/11/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:47

Expedição de despacho.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8052253-05.2023.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Companhia Emporio De Armazens Gerais Alfandegados Advogado: Lorena Campos Do Amaral Lima (OAB:BA22740) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lindinalva Jesus Dos Santos Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:BA5384) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8052253-05.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Estaduais, Repetição de indébito] Parte Ativa: EXEQUENTE: COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Os Terceiros Interessados e a advogada já foram cadastrados no Sistema.

Quanto ao precatório, registra-se que a sua expedição observará a titularidade do credor originário.

Ou seja, será expedido em nome da COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS, contudo, será nele indicada a averbação da penhora determinada pelo Juízo da 5ª VFP.

Para tanto, como já sublinhado na decisão anterior, o Núcleo de Precatórios será noticiado acerca da penhora aludida, para que conste nos autos do precatório a ser ali formado.

Expeça-se o precatório.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
23/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
27/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
20/07/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.
21/05/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:43

Expedição de despacho.
09/05/2024 18:17

Expedição de decisão.
09/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
25/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
14/02/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:06

Expedição de decisão.
19/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
21/11/2023 23:30

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 01/09/2023 23:59.
20/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 23:29

Publicado Despacho em 09/08/2023.
29/08/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
08/08/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:04

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 04:18

Decorrido prazo de COMPANHIA EMPORIO DE ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS em 05/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:43

Desentranhado o documento
21/06/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 21:02

Publicado Despacho em 12/05/2023.
22/05/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
11/05/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:49

Juntada de informação
04/05/2023 16:37

Expedição de despacho.
04/05/2023 16:36

Juntada de Ofício
28/04/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:34

Inclusão no Juízo 100% Digital
26/04/2023 10:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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