18/11/2024 14:48

Baixa Definitiva
18/11/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:48

Transitado em Julgado em 14/11/2024
26/10/2024 10:15

Decorrido prazo de CLODOALDO DA COSTA SILVA em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 22:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.
20/10/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000983-58.2021.8.05.0276 Divórcio Litigioso Jurisdição: Wenceslau Guimarães Requerente: Eonice Dias Dos Santos Advogado: Clodoaldo Da Costa Silva (OAB:BA34180) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Deodete Dos Santos Intimação: SENTENÇA EONICE DIAS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM em desfavor de DEODETE DOS SANTOS, aduzindo os fatos articulados na exordial.

Juntou documentos.

Consta despacho de ID. 340889336 determinando a intimação da parte autora para emendar a petição inicial e esclarecer o interesse processual, sob pena de indeferimento.

Regularmente intimada, a parte autora não se manifestou, conforme certidão de ID. 388543451. É o breve relatório.

DECIDO.

Regularmente intimada, a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, deixando de emendar a petição inicial.

Assim, embora intimada por seu advogado, observa-se que a parte autora não aditou a exordial, tampouco esclareceu o interesse processual vertente.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada para os fins do artigo 320 e 321, todos do Código de Processo Civil, não cumpriu a diligência, INDEFIRO a petição inicial, e em consequência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso, I, do mesmo Diploma Legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face a gratuidade da justiça ora concedida.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

WENCESLAU GUIMARÃES/BA, data da assinatura eletrônica.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito Designado
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/10/2024 08:39

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000983-58.2021.8.05.0276 Divórcio Litigioso Jurisdição: Wenceslau Guimarães Requerente: Eonice Dias Dos Santos Advogado: Clodoaldo Da Costa Silva (OAB:BA34180) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Deodete Dos Santos Intimação: DESPACHO Compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou ação sabidamente contra pessoa falecida.

Por razões evidentes, pessoas mortas não podem ser parte em ações judiciais.

Intime-se a parte para emendar a inicial.

Em continuidade, verifico que o objeto da presente ação é o reconhecimento da união estável.

Porém como documento de comprovação, junta a parte escritura pública de reconhecimento da referida união, lavrada por Tabelião, em 23 de julho de 2002.

Sendo assim, intime-se o autor, para emendar a petição inicial e esclarecer o interesse de agir no quesito necessidade da presente demanda, sob pena de extinção por carência de ação.

Após, conclusos para despacho inicial.

Wenceslau Guimarães, data da assinatura eletrônica.

Luana Martinez Geraci Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 10:19

Indeferida a petição inicial
10/06/2023 12:17

Decorrido prazo de CLODOALDO DA COSTA SILVA em 27/02/2023 23:59.
18/05/2023 17:20

Conclusos para julgamento
18/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 22:54

Publicado Intimação em 27/01/2023.
21/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 05:11

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:53

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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