TJBA - 0301543-34.2013.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2022 16:31
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2022 16:31
Juntada de certidão
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18/05/2022 01:52
Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 17/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 13:05
Publicado Intimação em 25/04/2022.
-
25/04/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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20/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/04/2022 23:59.
-
14/04/2022 00:13
Decorrido prazo de Município de Lauro de Freitas em 13/04/2022 23:59.
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13/04/2022 11:19
Juntada de Petição de recurso especial
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01/04/2022 13:46
Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 28/03/2022 23:59.
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24/03/2022 02:41
Decorrido prazo de Michelle Vallejo Comar em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 02:41
Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 23/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 08:20
Publicado Ementa em 24/02/2022.
-
24/02/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
24/02/2022 08:11
Baixa Definitiva
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24/02/2022 08:11
Arquivado Definitivamente
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23/02/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 18:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
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22/02/2022 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/02/2022 13:14
Deliberado em sessão - julgado
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22/02/2022 00:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 18:01
Incluído em pauta para 22/02/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
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10/02/2022 15:48
Solicitado dia de julgamento
-
14/09/2021 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:44
Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 02/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:52
Decorrido prazo de Município de Lauro de Freitas em 01/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 11:02
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2021 11:01
Juntada de certidão
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26/08/2021 01:02
Decorrido prazo de Sandro Santos Oliveira em 25/08/2021 23:59.
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17/08/2021 08:18
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
17/08/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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17/08/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2021 14:37
Conclusos #Não preenchido#
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14/08/2021 14:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2021
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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