09/05/2024 13:18

Baixa Definitiva
09/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de LARISSA SODRE E MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 17:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
24/02/2024 17:44

Publicado Intimação em 22/02/2024.
24/02/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:27

Recebidos os autos
20/02/2024 13:27

Juntada de decisão
20/02/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 21:47

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
27/12/2023 23:50

Publicado Intimação em 07/11/2023.
27/12/2023 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
14/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8001269-25.2022.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Zelia Lopes Batista Advogado: Barbara Mendes Vilas Boas Rios (OAB:BA56581) Advogado: Larissa Sodre E Miranda (OAB:BA58259) Advogado: Juliana Xavier Lima (OAB:BA60771) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, CEP 44.890-000 - CANARANA/BA E-mail: [email protected] / Telefone: (74) 3656-2207 / 2107 Processo: 8001269-25.2022.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: AUTOR: ZELIA LOPES BATISTA Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS, JULIANA XAVIER LIMA, LARISSA SODRE E MIRANDA REU: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO DECISÃO Trata-se de ação em que figuram as partes em epígrafe.

Isento de custas, uma vez que o feito tramitará conforme a regra prevista no art. 54 da Lei 9.099/1995 ("O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas").

Inicialmente aprecio o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela de urgência, descrita no art. 300 do CPC, é prevista pela legislação processual para garantir o cumprimento da lei e resguardar o interesse da parte, sem que isso implique o prejulgamento da lide: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300 do CPC).

Para que seja concedida a tutela de urgência, faz-se necessário o atendimento de requisitos, são eles: 1) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, não vislumbro urgência capaz de justificar a concessão da tutela de urgência, pois toda a narrativa apresentada pela parte autora exige a integração da relação jurídica processual para que sejam produzidos elementos suficientes ao acolhimento de suas razões. É dizer que, no presente momento, não se encontram nos autos elementos capazes de subsidiar a concessão da tutela pleiteada.

Por esses fundamentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) requerida(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação e instrução, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível e realizada por videoconferência.

Frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução do feito (art. 27 da Lei n. 9.099/1995: "Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa").

INTIME-SE também a parte autora para que compareça à audiência de conciliação e instrução.

Quanto à parte autora, a ausência injustificada importará em extinção do feito com condenação ao pagamento das custas processuais.

DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que constato a hipossuficiência da parte autora, devendo a(s) parte(s) ré(s) trazer(em) aos autos provas que assegurem lastro às suas alegações ("Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências").

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

CANARANA/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto
06/11/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2023 20:27

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 12:42

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 23:57

Decorrido prazo de JULIANA XAVIER LIMA em 19/09/2022 23:59.
25/01/2023 23:57

Decorrido prazo de LARISSA SODRE E MIRANDA em 19/09/2022 23:59.
25/01/2023 23:57

Decorrido prazo de BARBARA MENDES VILAS BOAS RIOS em 19/09/2022 23:59.
23/01/2023 15:59

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
23/01/2023 11:31

Juntada de Petição de réplica
17/01/2023 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 21:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2022 04:28

Publicado Intimação em 01/09/2022.
03/12/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
17/10/2022 22:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:05

Expedição de citação.
31/08/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:07

Audiência Conciliação designada para 23/01/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
30/08/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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