28/02/2024 10:57

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:25

Decorrido prazo de NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2023.
08/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DECISÃO 8043295-67.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Nailda Oliveira Menezes Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043295-67.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento Individual de Sentença, proposto por NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA, tendo por objeto o acórdão prolatado no Mandado de Segurança Coletivo n.º 8016794-81.2019.8.05.0000, com trânsito em julgado em 24.06.2021, que concedeu a segurança pleiteada.

Colhe-se dos autos, que a Exequente pleiteou a desistência da ação (ID. 44833946).

A parte Executada afirmou não se opor à homologação da desistência, desde que houvesse a condenação a pagamento de honorários em razão da causalidade (ID. 48289921).

Ex positis, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo a lide, com fulcro no art. 485, VIII, do NCPC.

Condeno a Exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, estando suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (ID. 37815821).

Dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada pelo sistema.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
04/11/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:36

Extinto o processo por desistência
23/08/2023 08:56

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 00:48

Decorrido prazo de NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:17

Decorrido prazo de NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:22

Decorrido prazo de NAILDA OLIVEIRA MENEZES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
04/06/2023 15:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.
23/05/2023 14:34

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
11/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:21

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:06

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 03:44

Publicado Despacho em 16/12/2022.
02/01/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
14/12/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:21

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2022 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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