TJBA - 8042855-71.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

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Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA

CPF *93.***.*11-68

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 02:29

    Decorrido prazo de ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA em 29/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 01:06

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 13:33

    Declarada incompetência

  • 24/04/2025 09:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 01:18

    Publicado Despacho em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:19

    Outras Decisões

  • 07/06/2024 14:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 03:15

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 02:13

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 08/11/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Josevando Souza Andrade DESPACHO 8042855-71.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Parte Autora: Eliane Maria Bomfim E Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042855-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da documentação constante no ID. 47714567, que informa o cumprimento da obrigação de fazer.

    Após, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, data registrada pelo sistema.

    DES.

    JOSEVANDO ANDRADE.

    RELATOR A6

  • 04/11/2023 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:01

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/08/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:03

    Decorrido prazo de ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA em 22/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 23:22

    Publicado Ementa em 29/05/2023.

  • 07/06/2023 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 02/06/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 14:04

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 10:30

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 17:19

    Deliberado em sessão - julgado

  • 15/05/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:18

    Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 08/05/2023 11:17

    Solicitado dia de julgamento

  • 04/05/2023 09:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de ELIANE MARIA BOMFIM E SOUZA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:10

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 02/02/2023 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 30/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 30/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 30/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/01/2023 03:44

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 02/01/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 27/12/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:23

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 00:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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