04/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 01:51

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:26

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
02/11/2024 18:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:04

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
24/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 11:55

Juntada de mandado de prisão - bnmp
21/10/2024 11:03

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:53

Juntada de ata da audiência
21/10/2024 10:47

Desentranhado o documento
21/10/2024 10:17

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/10/2024 ÀS 9 HORAS FÓRUM LOCAL.
21/10/2024 09:45

Juntada de ata da audiência
18/10/2024 11:06

Juntada de mandado
18/10/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 01:31

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 16:23

Expedição de ato ordinatório.
15/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:00

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
15/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
14/10/2024 17:31

Juntada de intimação
14/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:01

Expedição de ato ordinatório.
14/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:34

Juntada de Petição de 0300085_71.2013_APOrd_ENDEREÇO
14/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/10/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
12/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:50

Desentranhado o documento
11/10/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:18

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:10

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:57

Expedição de intimação.
09/10/2024 13:57

Expedição de intimação.
09/10/2024 10:37

Desentranhado o documento
09/10/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:23

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:33

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0300085-71.2013.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Guanambi Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Marcos Pinheiro Lima Advogado: Lucio Jose Alves Junior (OAB:BA36036) Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Reu: Claudiano Gomes Dos Santos Advogado: Manoel Aprigio Da Silveira Neto (OAB:BA42797) Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva (OAB:BA44243) Reu: Luis Alberto Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Gilson Santos Novais Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Camilo Santos Amorim Testemunha: José Augusto Alves Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0300085-71.2013.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Antonio Marcos Pinheiro Lima e outros (2) Advogado(s): LUCIO JOSE ALVES JUNIOR registrado(a) civilmente como LUCIO JOSE ALVES JUNIOR (OAB:BA36036), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (OAB:BA42797), ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (OAB:BA44243) DECISÃO Chamo o feito À ordem.

Nos termos da sentença de id 206112905, foi EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO MARCOS PINHEIRO LIMA, ante o seu falecimento, nos termos do art. 107, I do CP, conforme id certidão de óbito de id 206112904.

Ainda, da análise detida dos autos, observa-se da ata da sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri , que o acusado Luis Alberto Rodrigues da Silva foi ABSOLVIDO pelo Conselho de Sentença de todas as acusações.

Houve interposição de apelação apenas pelas defesas de ANTONIO MARCOS PINHEIRO LIMA E CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS , sendo anulada a sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri em relação aos apelantes, conforme acordão de id 206113147 a 206113163 Dessa forma, ante a ausência de apelação do Ministério Público, bem como o teor do acordão, a absolvição de Luis Alberto Rodrigues da Silva não restou anulada.

Por tais razões , apenas CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Juri em 18 de outubro de 2024 às 09h00min, neste fórum.

Revogo a nomeação do (s) defensor (es) dativo (s) que atuava (m) na defesa de CLAUDIANO GOMES DOS SANTOS, ao tempo qem que nomeio expressamente a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA para atuar em dafesa do referido acusado.

Ciência à Defensoria Pública.

P.I.C.

GUANAMBI/BA, 30 de setembro de 2024.

CECILIA ANGELICA DE AZEVEDO FROTA DIAS JUIZA DE DIREITO
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:57

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.
01/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:13

Expedição de Edital.
30/09/2024 12:15

Juntada de ata da audiência
30/09/2024 10:28

Expedição de intimação.
30/09/2024 10:28

Expedição de intimação.
30/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
28/09/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2024 19:01

Juntada de Petição de 0300085_71.2013 _AP_ MORTE_EXTINÇÃO PUNIBILIDADE
27/09/2024 14:25

Decorrido prazo de Claudiano Gomes dos Santos em 10/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:39

Juntada de Ofício
25/09/2024 01:50

Decorrido prazo de LUCIO JOSE ALVES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:50

Decorrido prazo de MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:50

Decorrido prazo de ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:50

Decorrido prazo de ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:27

Expedição de Ofício.
20/09/2024 08:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 08:22

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:35

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:44

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:59

Decorrido prazo de Antonio Marcos Pinheiro Lima em 02/09/2024 23:59.
15/09/2024 16:59

Decorrido prazo de Claudiano Gomes dos Santos em 02/09/2024 23:59.
15/09/2024 16:59

Decorrido prazo de Luis Alberto Rodrigues da Silva em 02/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 29/08/2024.
15/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
13/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:57

Decorrido prazo de Antonio Marcos Pinheiro Lima em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:27

Expedição de intimação.
12/09/2024 12:27

Expedição de intimação.
12/09/2024 06:00

Mandado devolvido Negativamente
12/09/2024 06:00

Mandado devolvido Negativamente
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:41

Expedição de Mandado.
09/09/2024 03:00

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 10:20

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:20

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:20

Expedição de intimação.
03/09/2024 10:20

Expedição de intimação.
02/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:06

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:00

Expedição de Ofício.
02/09/2024 08:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/10/2024 às 09 horas Salão do Júri de Guanambi.
01/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:39

Expedição de despacho.
27/08/2024 14:18

Expedição de despacho.
27/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:08

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 13:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
11/06/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:00

Documento
26/03/2022 00:00

Publicação
26/03/2022 00:00

Publicação
16/03/2022 00:00

Petição
16/03/2022 00:00

Petição
04/03/2022 00:00

Mero expediente
22/02/2022 00:00

Petição
22/02/2022 00:00

Petição
18/02/2022 00:00

Mero expediente
17/02/2022 00:00

Documento
17/02/2022 00:00

Documento
17/02/2022 00:00

Petição
08/02/2022 00:00

Documento
28/01/2022 00:00

Documento
03/12/2021 00:00

Petição
01/12/2021 00:00

Mero expediente
18/11/2021 00:00

Documento
18/11/2021 00:00

Documento
18/11/2021 00:00

Documento
30/09/2021 00:00

Documento
21/09/2021 00:00

Documento
11/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2021 00:00

Documento
30/07/2021 00:00

Expedição de documento
13/07/2021 00:00

Expedição de documento
13/07/2021 00:00

Expedição de documento
16/12/2020 00:00

Documento
16/12/2020 00:00

Documento
16/12/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
09/12/2020 00:00

Petição
13/11/2020 00:00

Documento
28/09/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/09/2020 00:00

Procedência
03/10/2019 00:00

Documento
17/07/2019 00:00

Documento
12/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/07/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Petição
15/12/2018 00:00

Publicação
10/12/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Não-Conhecimento
18/05/2018 00:00

Expedição de documento
11/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Com efeito suspensivo
18/04/2018 00:00

Petição
18/04/2018 00:00

Petição
18/04/2018 00:00

Petição
17/04/2018 00:00

Documento
17/04/2018 00:00

Documento
03/04/2018 00:00

Documento
29/03/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Expedição de documento
23/03/2018 00:00

Documento
23/03/2018 00:00

Expedição de documento
23/03/2018 00:00

Documento
22/03/2018 00:00

Mero expediente
21/03/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Documento
20/03/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Petição
20/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Publicação
15/03/2018 00:00

Petição
14/03/2018 00:00

Mero expediente
12/03/2018 00:00

Petição
09/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Documento
21/02/2018 00:00

Documento
10/02/2018 00:00

Publicação
07/02/2018 00:00

Publicação
07/02/2018 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Mero expediente
20/07/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Documento
06/07/2017 00:00

Expedição de documento
06/07/2017 00:00

Documento
03/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Documento
27/06/2017 00:00

Documento
27/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Mero expediente
14/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Petição
04/05/2017 00:00

Mero expediente
08/02/2017 00:00

Petição
08/02/2017 00:00

Petição
02/02/2017 00:00

Liberdade provisória
18/07/2016 00:00

Publicação
07/06/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
16/05/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Petição
30/03/2016 00:00

Petição
02/03/2016 00:00

Sem efeito suspensivo
14/12/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
30/11/2015 00:00

Documento
24/11/2015 00:00

Mero expediente
05/10/2015 00:00

Documento
14/05/2015 00:00

Mero expediente
04/05/2015 00:00

Expedição de documento
04/05/2015 00:00

Petição
25/03/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/03/2015 00:00

Petição
13/03/2015 00:00

Documento
11/03/2015 00:00

Documento
20/02/2015 00:00

Documento
04/02/2015 00:00

Petição
12/01/2015 00:00

Publicação
19/12/2014 00:00

Mero expediente
11/12/2014 00:00

Publicação
06/12/2014 00:00

Publicação
06/12/2014 00:00

Publicação
05/12/2014 00:00

Publicação
04/12/2014 00:00

Sem efeito suspensivo
03/12/2014 00:00

Expedição de documento
02/12/2014 00:00

Petição
28/11/2014 00:00

Procedência
19/11/2014 00:00

Petição
13/11/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Mero expediente
22/10/2014 00:00

Petição
21/10/2014 00:00

Expedição de documento
09/10/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Expedição de documento
17/09/2014 00:00

Petição
17/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Expedição de documento
02/09/2014 00:00

Documento
02/09/2014 00:00

Documento
02/09/2014 00:00

Documento
01/09/2014 00:00

Documento
01/09/2014 00:00

Documento
01/09/2014 00:00

Documento
01/09/2014 00:00

Documento
28/08/2014 00:00

Expedição de documento
20/08/2014 00:00

Publicação
18/08/2014 00:00

Expedição de documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
18/08/2014 00:00

Documento
15/08/2014 00:00

Documento
15/08/2014 00:00

Documento
15/08/2014 00:00

Documento
15/08/2014 00:00

Documento
25/07/2014 00:00

Reforma de decisão anterior
24/07/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Petição
20/05/2014 00:00

Petição
16/05/2014 00:00

Liberdade provisória
14/05/2014 00:00

Documento
28/04/2014 00:00

Expedição de documento
16/04/2014 00:00

Mero expediente
11/04/2014 00:00

Petição
07/04/2014 00:00

Petição
01/04/2014 00:00

Documento
24/03/2014 00:00

Documento
24/03/2014 00:00

Petição
11/03/2014 00:00

Expedição de documento
07/03/2014 00:00

Liminar
27/02/2014 00:00

Petição
28/01/2014 00:00

Petição
27/01/2014 00:00

Mero expediente
24/01/2014 00:00

Documento
24/01/2014 00:00

Petição
24/01/2014 00:00

Petição
25/11/2013 00:00

Denúncia
20/11/2013 00:00

Documento
20/11/2013 00:00

Documento
20/11/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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