07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0960422-26.2015.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Bronzearte Industria E Comercio Ltda Advogado: Marcos Daniel Rovea (OAB:SP267912) Executado: A Santos Da Silva Magazine - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0960422-26.2015.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Pagamento, Cédula de Crédito Comercial, Compra e Venda] EXEQUENTE: BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nome: BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Rua Dona Cesária Camargo de Oliveira, Jardim Silvia, EMBU DAS ARTES - SP - CEP: 06804-350 Advogado(s) do reclamante: MARCOS DANIEL ROVEA EXECUTADO: A SANTOS DA SILVA MAGAZINE - ME Nome: A SANTOS DA SILVA MAGAZINE - ME Endereço: Rua , Loja A, Alto da Alianca, JUAZEIRO - BA - CEP: 48907-620 DESPACHO R.H.

Vistos, etc.

Intime-se o representante da Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, exercer o seu múnus público.

Conforme dispõe entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EMBARGOS À POR NEGATIVA GERAL.

POSSIBILIDADE. É possível a impugnação do título executivo por negativa geral pelo curador especial, de acordo com a exegese dos artigos 341, parágrafo único, 771, parágrafo único e 917, VI, todos do CPC.

Cabe ressaltar que a disposição contida no Código vem a atender aos princípios da Ampla defesa e do Contraditório e tem respaldo na súmula 196 do STJ, a qual prevê a nomeação de Curador Especial para apresentação da defesa.

Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado.

Publique-se.

Diligências necessárias.

Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
23/09/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 22:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 06:15

Conclusos para decisão
27/04/2022 05:46

Decorrido prazo de BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/04/2022 23:59.
09/04/2022 06:33

Publicado Despacho em 29/03/2022.
09/04/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
28/03/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
03/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Expedição de documento
16/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Publicação
20/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Mero expediente
10/10/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Publicação
28/08/2018 00:00

Mero expediente
23/05/2018 00:00

Publicação
21/05/2018 00:00

Mero expediente
21/05/2018 00:00

Petição
16/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Publicação
08/05/2018 00:00

Mero expediente
07/08/2017 00:00

Petição
13/07/2017 00:00

Petição
06/07/2017 00:00

Publicação
03/07/2017 00:00

Mero expediente
25/05/2017 00:00

Publicação
17/01/2017 00:00

Expedição de documento
14/01/2017 00:00

Mero expediente
02/05/2015 00:00

Publicação
28/04/2015 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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