03/12/2024 14:24

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000196-24.2009.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Carlos Tavares Marques Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Edson Alves Braga Junior (OAB:BA28225) Advogado: Juliana Mota Pires Ferreira (OAB:BA27053) Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000196-24.2009.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: CARLOS TAVARES MARQUES Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): EDSON ALVES BRAGA JUNIOR (OAB:BA28225), JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (OAB:BA27053), LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476) SENTENÇA Vistos, etc.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil, configurando-se sempre que a autora deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para informar providência consentânea ao prosseguimento do feito, nos termos do despacho ID: 81392033, contudo permaneceu inerte, apesar de intimada, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Nesta senda, recordo ser o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pela parte autora, se ela se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 98, § 2° e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, contudo, suspendo suas exigibilidades, nos termos do art. 98, § 3° do Código de Processo Civil.

Após o decurso de prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se os autos.

P.

R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 18:53

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 13:47

Conclusos para decisão
09/06/2019 01:58

Devolvidos os autos
02/08/2018 10:38

RECEBIMENTO
15/02/2018 10:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/02/2018 09:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/01/2018 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/11/2017 09:15

MERO EXPEDIENTE
26/05/2015 13:33

RECEBIMENTO
23/03/2015 14:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2015 11:19

MERO EXPEDIENTE
10/02/2015 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/02/2015 10:43

CONCLUSÃO
03/02/2014 12:20

PETIÇÃO
03/02/2014 12:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/01/2014 14:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2012 11:44

CONCLUSÃO
22/11/2011 11:33

PETIÇÃO
26/03/2009 11:43

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2009

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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