03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0742648-02.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Jose Duraes Advogado: Leini Xavier Duraes (OAB:BA32405) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0742648-33.2012.8.05.0039 para 0742648-02.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
28/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
07/06/2023 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2023 23:59.
18/01/2023 16:02

Baixa Definitiva
18/01/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 15:54

Transitado em Julgado em 12/01/2023
12/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:36

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/10/2022 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Concluso para Sentença
31/08/2022 00:00

Petição
30/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2022 00:00

Expedição de documento
01/06/2022 00:00

Mero expediente
13/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2018 00:00

Redistribuição
08/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2016 03:52

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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