26/05/2025 13:41

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465379260
26/05/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465379260
26/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de LIDIANY APARECIDA BARBOSA AZEVEDO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 18/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
13/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000311-10.2017.8.05.0270 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Utinga Autor: Debora Celerino Da Fonseca Pereira Advogado: Lidiany Aparecida Barbosa Azevedo (OAB:BA34737) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000311-10.2017.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: DEBORA CELERINO DA FONSECA PEREIRA Advogado(s): LIDIANY APARECIDA BARBOSA AZEVEDO (OAB:BA34737) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO.

Trata-se o presente feito de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A.

A parte autora foi intimada para audiência de conciliação, mas não compareceu à assentada, nem apresentou justificativa (ID 435513902) É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação impõe a extinção do processo, sem análise do mérito.

A ausência da parte autora, sem qualquer justificativa, prejudica o regular andamento processual e inviabiliza a continuidade do feito, frustrando a tentativa de conciliação e autocomposição, que são princípios basilares dos Juizados Especiais, tornando-se inevitável o encerramento da demanda nesta fase processual.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

REVOGO eventuais medidas decretadas no curso do presente feito.

Expeçam-se os ofícios necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e/ou ofício, com vista ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Diligências necessárias pelo Cartório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário n. 388, de 10 de maio de 2024.
25/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA
24/09/2024 17:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 01: Família; Órfãos e Sucessões; Consumo e Cíveis
18/09/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:57

Conclusos para julgamento
14/03/2024 14:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 14/03/2024 11:45 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
13/03/2024 22:55

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:51

Decorrido prazo de LIDIANY APARECIDA BARBOSA AZEVEDO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:51

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:37

Decorrido prazo de LIDIANY APARECIDA BARBOSA AZEVEDO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:37

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:35

Publicado Intimação em 28/02/2024.
02/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:58

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 14/03/2024 11:45 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
16/11/2023 08:58

Expedição de citação.
16/11/2023 08:58

Outras Decisões
28/09/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
25/04/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 14:24

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:24

Expedição de citação.
17/05/2019 00:52

Decorrido prazo de DEBORA CELERINO DA FONSECA PEREIRA em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:04

Juntada de Petição de certidão
23/04/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 16:03

Conclusos para despacho
22/11/2017 12:17

Juntada de ata da audiência
22/11/2017 12:15

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 22/11/2017 11:30.
22/11/2017 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2017 09:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2017 22:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2017 17:19

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2017 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 01:18

Decorrido prazo de DEBORA CELERINO DA FONSECA PEREIRA em 01/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 10:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 00:02

Publicado Decisão em 17/08/2017.
17/08/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 13:32

Expedição de citação.
15/08/2017 13:26

Expedição de decisão.
15/08/2017 13:26

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 22/11/2017 11:30.
24/07/2017 16:36

Expedição de decisão.
24/07/2017 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2017 10:20

Conclusos para decisão
15/07/2017 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2017

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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