26/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:00

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:05

Expedição de E-Carta.
22/11/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:32

Decorrido prazo de COSMA REGO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 14:41

Publicado Sentença em 27/09/2024.
19/10/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502780-24.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Cosma Rego Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502780-24.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: COSMA REGO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
25/09/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:57

Cominicação eletrônica
25/09/2024 14:57

Cominicação eletrônica
25/09/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 09:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/11/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
27/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2021 00:00

Mandado
26/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
09/10/2019 00:00

Mero expediente
18/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2019 00:00

Mandado
23/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/03/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/08/2018 00:00

Expedição de Carta
29/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/08/2018 00:00

Petição
11/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/08/2018 00:00

Mandado
03/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/01/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
24/01/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
17/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
15/02/2016 00:00

Expedição de Carta
24/11/2015 00:00

Mero expediente
19/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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