TJBA - 8000410-80.2017.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 18:56
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 23:37
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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19/10/2024 23:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000410-80.2017.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Osvaldo Ramos Pinto Junior Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Alexandro Portela Soares (OAB:BA48093) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043) Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000410-80.2017.8.05.0269 Parte Autora: Nome: OSVALDO RAMOS PINTO JUNIOR Endereço: RUA DA MANGUEIRA, 130, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: URUCUCA PREFEITURA Endereço: RUA VITAL SOARES, 100, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DECISÃO Em razão da decisão prolatada nos autos n.º SLS nº 3292 / BA (2023/0202220-2), que tramitou no STJ, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos autos n.º 0000148-19.2010.8.05.0269.
P.I.C.
Uruçuca, 8 de maio de 2024.
Daniel A Ramos Juiz de Direito Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz -
08/05/2024 10:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000148-19.2010.8.05.0269
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06/05/2024 14:52
Conclusos para decisão
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03/05/2024 14:05
Juntada de Petição de 8000410_80.2017_manifestação_FP_concurso
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25/04/2024 12:54
Expedição de intimação.
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31/01/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 23:06
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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20/11/2023 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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24/10/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 11:20
Conclusos para despacho
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04/08/2023 09:24
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/07/2023 23:59.
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02/08/2023 04:07
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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02/08/2023 04:06
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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02/08/2023 04:02
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 18:54
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 18:07
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 17:37
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 01:19
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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05/07/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Expedição de intimação.
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 08:41
Expedição de citação.
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05/05/2023 08:41
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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21/12/2022 08:52
Juntada de informação
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21/08/2022 04:33
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 15/08/2022 23:59.
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19/07/2022 10:52
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 06/07/2022 23:59.
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15/07/2022 12:34
Conclusos para despacho
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07/07/2022 05:28
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 04:43
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 04:42
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 04:42
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 06/07/2022 23:59.
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06/07/2022 12:26
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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01/07/2022 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2022 09:11
Juntada de Petição de citação
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11/06/2022 08:05
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
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19/05/2022 22:04
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:03
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:03
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:03
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:02
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 22:02
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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19/05/2022 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/05/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 09:56
Expedição de intimação.
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17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 09:56
Expedição de citação.
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10/05/2022 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 09:14
Conclusos para decisão
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21/11/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
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05/09/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 10:13
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 00:02
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 09/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 00:02
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 09/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 00:02
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 00:02
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.
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10/09/2019 00:02
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 09/09/2019 23:59:59.
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23/08/2019 00:12
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.
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23/07/2019 01:11
Publicado Intimação em 23/07/2019.
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23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2019 01:10
Publicado Intimação em 23/07/2019.
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23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 01:10
Publicado Intimação em 23/07/2019.
-
23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 01:10
Publicado Intimação em 23/07/2019.
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23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2019 01:10
Publicado Intimação em 23/07/2019.
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23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2019 01:10
Publicado Intimação em 23/07/2019.
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23/07/2019 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
-
19/07/2019 08:10
Expedição de intimação.
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15/07/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 10:04
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.
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19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.
-
19/05/2019 08:38
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 27/03/2019 23:59:59.
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09/05/2019 12:52
Conclusos para despacho
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03/05/2019 14:11
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 17:24
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 15:41
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 06:33
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 21/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 06:33
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 06:33
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 21/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 06:33
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 21/01/2019 11:00:00.
-
02/05/2019 06:33
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/01/2019 11:00:00.
-
01/05/2019 00:32
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2019 23:59:59.
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26/03/2019 01:58
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.
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10/03/2019 01:10
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 22/10/2018 23:59:59.
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2019 00:45
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 16:50
Juntada de Petição de comunicações
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 13:04
Expedição de intimação.
-
05/02/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2019 02:36
Publicado Intimação em 17/12/2018.
-
17/01/2019 10:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/01/2019 10:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/01/2019 13:06
Juntada de Petição de certidão
-
09/01/2019 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2019 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2018 00:43
Publicado Intimação em 19/12/2018.
-
19/12/2018 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2018 11:14
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 11:14
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 11:14
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 11:14
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 11:14
Expedição de intimação.
-
17/12/2018 11:14
Expedição de intimação.
-
15/12/2018 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 16:38
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2018 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
13/12/2018 12:55
Expedição de intimação.
-
13/12/2018 12:55
Expedição de intimação.
-
13/12/2018 12:55
Expedição de intimação.
-
13/12/2018 09:33
Concedida a Medida Liminar
-
28/11/2018 13:42
Conclusos para decisão
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28/11/2018 13:14
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2018 00:32
Publicado Intimação em 12/06/2018.
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29/09/2018 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2018 03:43
Publicado Intimação em 21/09/2018.
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23/09/2018 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2018 09:15
Expedição de intimação.
-
18/09/2018 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2018 10:13
Conclusos para despacho
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11/07/2018 10:28
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 10/07/2018 23:59:59.
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03/07/2018 16:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/07/2018 16:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/06/2018 12:09
Juntada de Petição de certidão
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18/06/2018 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2018 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2018 09:01
Expedição de intimação.
-
15/06/2018 08:45
Juntada de Ofício
-
08/06/2018 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 09:14
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 02:37
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
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25/04/2018 02:06
Publicado Intimação em 09/03/2018.
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25/04/2018 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/03/2018 11:44
Juntada de decisão
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24/11/2017 00:46
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 23/11/2017 23:59:59.
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01/11/2017 00:20
Publicado Intimação em 01/11/2017.
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01/11/2017 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2017 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2017 22:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2017 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2017
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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