24/07/2025 14:12

Expedição de intimação.
02/06/2025 09:51

Expedição de despacho.
02/06/2025 09:51

Declarada decadência ou prescrição
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:18

Expedição de despacho.
07/01/2025 16:35

Expedição de despacho.
07/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512907-73.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ativo Engenharia E Comercio Ltda Executado: Adriano Jose Rodrigues Executado: Vitor Jose Rodrigues Advogado: Nilton Simoes Cardoso (OAB:BA28972) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0512907-73.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ATIVO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, ADRIANO JOSE RODRIGUES, VITOR JOSE RODRIGUES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: O pedido de reconsideração do Ente, da não exclusão do corresponsável, VITOR JOSE RODRIGUES, do polo passivo, não merece acolhimento, vez que tal se deu em cumprimento à decisão proferida pelo TJBA, em sede de agravo, nos seguintes termos: "(...) DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reconhecer a ilegitimidade passiva do agravante, afastando-o do polo passivo da execução, neste momento, ante a não caracterização da hipótese permissiva de redirecionamento da execução fiscal.

Fixo os honorários de sucumbência em desfavor do ente público no percentual de 10 % (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em razão do princípio da causalidade".

Assim, ao Cartório para excluir do polo passivo desta execução fiscal, o corresponsável VITOR JOSE RODRIGUES, agravante beneficiado com a decisão supra.

No mais, antes de se apreciar acerca da eventual prescrição intercorrente, tendo em vista que o outro corresponsável, ADRIANO JOSÉ RODRIGUES, foi citado (AR de ID 215103596), diga o Estado, nos termos do entendimento proferido no Tema 981 do STJ, se exerceu ele poder de administração no momento em que presumida a dissolução irregular da empresa devedora, no prazo de 10 dias.

Acaso positiva a resposta, faça-se penhora eletrônica em desfavor do aludido sócio, bem como da empresa executada, na modalidade de repetição.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/10/2024 13:48

Expedição de despacho.
19/08/2024 10:09

Expedição de despacho.
19/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/05/2024 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
20/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:05

Expedição de despacho.
05/10/2023 15:57

Expedição de decisão.
05/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:52

Expedição de decisão.
16/08/2023 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:52

Expedição de despacho.
15/08/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 15:52

Outras Decisões
29/07/2023 23:24

Decorrido prazo de VITOR JOSE RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:13

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:42

Expedição de despacho.
26/06/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:36

Expedição de ato ordinatório.
21/06/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:47

Processo Desarquivado
26/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 07:51

Decorrido prazo de VITOR JOSE RODRIGUES em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
28/11/2022 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
28/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
18/10/2022 14:38

Arquivado Provisoramente
18/10/2022 14:34

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 02:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:00

Expedição de documento
14/07/2022 00:00

Mero expediente
30/06/2022 00:00

Documento
30/06/2022 00:00

Documento
27/06/2022 00:00

Mero expediente
25/05/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Mero expediente
10/03/2022 00:00

Expedição de documento
03/03/2022 00:00

Publicação
23/02/2022 00:00

Petição
03/12/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/11/2021 00:00

Petição
12/11/2021 00:00

Mero expediente
03/11/2021 00:00

Petição
26/10/2021 00:00

Publicação
24/09/2021 00:00

Petição
23/09/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
05/09/2021 00:00

Expedição de documento
29/04/2021 00:00

Mero expediente
20/04/2021 00:00

Petição
19/04/2021 00:00

Expedição de documento
09/04/2021 00:00

Expedição de documento
23/06/2020 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Expedição de documento
25/07/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2018 00:00

Mero expediente
19/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Mero expediente
27/10/2017 00:00

Mero expediente
25/10/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Mero expediente
19/07/2017 00:00

Reativação
18/07/2017 00:00

Petição
30/05/2017 00:00

Mero expediente
28/04/2016 00:00

Por decisão judicial
18/03/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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