TJBA - 0752259-83.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 23:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.
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27/06/2025 16:40
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
26/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
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04/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 20:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.
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15/10/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 15:32
Expedição de decisão.
-
08/10/2024 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/10/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0752259-83.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Andrea Ribeiro Calmon Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0752259-83.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANDREA RIBEIRO CALMON Vistos, etc.
Diante do êxito parcial da ordem de bloqueio de dinheiro, intime-se a parte executada, pessoalmente e por mandado, nos termos do art. 12, §3º, da LEF, para que tome ciência da penhora e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à complementação do montante, para fins de pagamento da dívida ou garantia integral do débito ou ainda para opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.
Outrossim, dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para, diante da constrição parcial, requerer o que entender pertinente, no prazo de 5 dias.
Intimem-se.
Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
03/10/2024 15:59
Juntada de Petição de procuração
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01/10/2024 17:13
Expedição de despacho.
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01/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 09:52
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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24/09/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 11:22
Juntada de recibo (sisbajud)
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13/09/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 02:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
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28/11/2023 07:30
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 12:39
Expedição de Certidão de publicação no dje.
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28/07/2023 23:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
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06/06/2023 11:08
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
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06/06/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 14:53
Expedição de ato ordinatório.
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02/06/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/04/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 13:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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27/12/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 09:50
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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22/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/02/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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31/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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30/01/2022 00:00
Petição
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09/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/08/2020 00:00
Expedição de Carta
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04/04/2018 00:00
Mero expediente
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04/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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04/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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