06/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
16/10/2024 18:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000005-58.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Flaubert De Miranda Marques Advogado: Alexsandro Falcao Santos (OAB:BA33699) Advogado: Jediael Matos Dos Santos (OAB:BA42422) Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765) Executado: Damha Urbanizadora E Construtora Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8000005-58.2019.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: FLAUBERT DE MIRANDA MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXSANDRO FALCAO SANTOS - BA33699, JEDIAEL MATOS DOS SANTOS - BA42422 EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, FELIPE VARELA CAON - PE32765 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, FELIPE VARELA CAON - PE32765 [] § DESPACHO § Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos para decisão.

Feira de Santana/BA, data do sistema.

ADRIANA PASTORELE DA SILVA QUIRINO COUTO Juíza de Direito d
25/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:32

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:22

Expedição de despacho.
30/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:54

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:54

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:55

Decorrido prazo de FLAUBERT DE MIRANDA MARQUES em 31/08/2023 23:59.
13/09/2023 15:55

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 31/08/2023 23:59.
13/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
08/09/2023 07:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:25

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 08:59

Recebidos os autos
20/07/2023 08:59

Juntada de recurso especial
20/07/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:22

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
04/04/2023 11:11

Juntada de intimação
03/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 13:26

Recebidos os autos
06/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/06/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/05/2022 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
18/05/2022 03:22

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 03:22

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 05:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 20:03

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 03:58

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 16:44

Expedição de intimação.
10/05/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:54

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2022 15:20

Juntada de Petição de apelação
22/04/2022 12:57

Publicado Sentença em 13/04/2022.
22/04/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
14/04/2022 08:58

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2022 15:16

Expedição de sentença.
12/04/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 14:33

Expedição de intimação.
29/03/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2021 11:01

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/10/2021 23:59.
30/10/2021 11:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 18/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:50

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:00

Decorrido prazo de FLAUBERT DE MIRANDA MARQUES em 13/10/2021 23:59.
15/10/2021 09:21

Conclusos para julgamento
14/10/2021 02:36

Publicado Intimação em 01/10/2021.
14/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
06/10/2021 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2021 17:00

Expedição de intimação.
30/09/2021 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 04:21

Publicado Sentença em 22/09/2021.
27/09/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
21/09/2021 09:01

Expedição de sentença.
21/09/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2021 11:57

Conclusos para julgamento
10/08/2021 15:03

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2021 15:18

Publicado Despacho em 04/08/2021.
08/08/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
12/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
24/03/2020 17:20

Conclusos para julgamento
27/01/2020 18:00

Juntada de Petição de réplica
14/12/2019 00:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FALCAO SANTOS em 13/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 01:14

Publicado Intimação em 04/12/2019.
03/12/2019 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 16:23

Audiência conciliação cancelada para 16/07/2019 09:45.
16/11/2019 11:11

Decorrido prazo de FLAUBERT DE MIRANDA MARQUES em 11/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:58

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:03

Decorrido prazo de FLAUBERT DE MIRANDA MARQUES em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:53

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 03:16

Publicado Intimação em 11/10/2019.
17/10/2019 13:19

Juntada de Petição de certidão
17/10/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2019 10:38

Expedição de citação.
10/10/2019 10:38

Expedição de intimação.
10/10/2019 10:38

Expedição de citação.
09/10/2019 14:30

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 11:30.
09/10/2019 06:37

Publicado Decisão em 08/10/2019.
08/10/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 12:24

Expedição de decisão.
07/10/2019 12:24

Expedição de decisão.
07/10/2019 12:24

Concedida a Medida Liminar
16/07/2019 15:16

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:28

Publicado Despacho em 22/05/2019.
22/05/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:16

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:11

Expedição de despacho.
20/05/2019 15:11

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 09:45.
25/04/2019 20:02

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2019 00:54

Publicado Despacho em 26/02/2019.
26/02/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 10:45

Expedição de despacho.
22/02/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2019 15:53

Conclusos para decisão
21/02/2019 15:50

Expedição de intimação.
11/02/2019 10:43

Declarada incompetência
22/01/2019 16:36

Conclusos para decisão
22/01/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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