TJBA - 8003449-59.2021.8.05.0103
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
27/11/2024 03:52
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 26/11/2024 23:59.
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23/11/2024 13:55
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
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23/11/2024 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
13/11/2024 10:47
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 10:46
Expedição de sentença.
-
13/11/2024 10:41
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
12/11/2024 17:26
Juntada de contramandado - bnmp
-
12/11/2024 10:12
Expedição de sentença.
-
12/11/2024 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/11/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
27/10/2024 04:10
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 07/08/2024 23:59.
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25/10/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:27
Juntada de mandado de prisão - bnmp
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8003449-59.2021.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Islanne Guimaraes Nunes Advogado: Paulo Martins Smith (OAB:BA21404-E) Requerido: Caique Silva Franca Advogado: Joilson Leopoldino Vasconcelos Junior (OAB:BA36333) Advogado: Marina Santos Ramos (OAB:BA78945) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003449-59.2021.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Alimentos] Autor (a): ISLANNE GUIMARAES NUNES Réu: CAIQUE SILVA FRANCA Trata-se de execução de alimentos que resultou em acordo, revogação do decreto prisional, e suspensão da ação até a quitação integral da dívida (Id. 434231850).
Não obstante, a parte exequente veio noticiar o descumprimento pelo executado ao quanto acordado.
Apresentou cálculo atualizado da dívida (Id. 450082680).
O executado, instado ao pagamento, apresentou comprovantes que representam apenas o pagamento parcial (Id. 452940895).
Nova manifestação da parte exequente (Id. 464797825) O Ministério Público pugnou pela prisão civil (Id. 465920018).
Conclusos.
DECIDO.
Considerando o descumprimento pelo executado do acordo que motivou a suspensão do feito, REVIGORO o decreto prisional de Id. 319140561, e determino a expedição de novo mandado junto ao BNMP.
Cumpra-se.
Ilhéus - Ba, 27 de setembro de 2024.
Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito -
27/09/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 19:17
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
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19/09/2024 17:17
Expedição de despacho.
-
19/09/2024 17:09
Expedição de despacho.
-
19/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 21:36
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 07/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:36
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
06/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
22/07/2024 05:57
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
22/07/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:04
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
21/06/2024 09:52
Expedição de despacho.
-
21/06/2024 08:28
Expedição de despacho.
-
21/06/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 22:31
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 11/04/2024 23:59.
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07/04/2024 23:31
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 04/04/2024 23:59.
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27/03/2024 10:29
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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27/03/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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16/03/2024 05:29
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 21/02/2024 23:59.
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15/03/2024 11:22
Expedição de sentença.
-
13/03/2024 07:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
06/03/2024 19:40
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 21/02/2024 23:59.
-
06/03/2024 18:17
Expedição de sentença.
-
06/03/2024 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2024 18:17
Homologada a Transação
-
06/03/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 17:32
Juntada de Termo de audiência
-
21/02/2024 19:31
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:31
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:30
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 20/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 13:08
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
10/02/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
09/02/2024 13:19
Publicado Despacho em 07/02/2024.
-
09/02/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
05/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:34
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
03/02/2024 23:08
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
03/02/2024 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
02/02/2024 15:52
Expedição de despacho.
-
02/02/2024 09:06
Expedição de despacho.
-
02/02/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 18:27
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 19/12/2023 23:59.
-
30/12/2023 01:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
-
30/12/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
30/11/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
22/11/2023 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
13/11/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 23:20
Publicado Despacho em 11/09/2023.
-
17/10/2023 23:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 20:54
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
17/10/2023 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
14/09/2023 11:03
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
-
05/09/2023 19:45
Expedição de despacho.
-
05/09/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
10/08/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
18/07/2023 08:45
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 09:11
Juntada de mandado
-
20/03/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
19/02/2023 21:22
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
19/02/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
19/02/2023 21:22
Publicado Intimação em 07/12/2022.
-
19/02/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
13/12/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 14:40
Outras Decisões
-
28/11/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 12:32
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
28/11/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 22:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 14:21
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 27/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 18:51
Publicado Despacho em 12/09/2022.
-
13/09/2022 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 12:20
Expedição de ato ordinatório.
-
09/09/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2022 04:45
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 19/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 07:00
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 19/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:45
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/08/2022 12:06
Expedição de ato ordinatório.
-
31/07/2022 06:38
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 29/07/2022 23:59.
-
31/07/2022 06:38
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 29/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/07/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:26
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
28/07/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
27/07/2022 11:44
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 14:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
01/07/2022 17:31
Publicado Despacho em 30/06/2022.
-
01/07/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
01/07/2022 10:38
Expedição de ato ordinatório.
-
01/07/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 06:46
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
29/06/2022 13:17
Expedição de despacho.
-
29/06/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/04/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 05:45
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 12/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 05:45
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 12/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 03:25
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 30/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 02:05
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
28/03/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
24/03/2022 01:56
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:56
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 23/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 18:05
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
18/03/2022 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
18/03/2022 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 08:03
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 07:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 09:50
Publicado Despacho em 15/03/2022.
-
17/03/2022 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
14/03/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 08:06
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 11:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
19/02/2022 02:09
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 16/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 02:09
Decorrido prazo de CAIQUE SILVA FRANCA em 16/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 17:27
Expedição de despacho.
-
03/02/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 20:57
Publicado Despacho em 25/01/2022.
-
28/01/2022 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
24/01/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 05:55
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 19:53
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2021 09:25
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 01:25
Decorrido prazo de ISLANNE GUIMARAES NUNES em 07/07/2021 23:59.
-
21/06/2021 05:32
Publicado Despacho em 10/06/2021.
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21/06/2021 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
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09/06/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2021 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 09:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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