TJBA - 0000109-45.2015.8.05.0140
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000109-45.2015.8.05.0140 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Fabiana Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Everaldo Souza Barreto (OAB:BA23834) Reu: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE NAZARÉ PROCESSO:0000109-45.2015.8.05.0140 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR:AUTOR: FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: REU: MUNICIPIO DE JAGUARIPE DESPACHO
Vistos.
Da análise dos autos, nota-se que houve o cumprimento da sentença.
Desse modo, proceda-se com a baixa e arquivamento.
P.I.
Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.
Proceda-se as comunicações necessárias.
Nazaré-BA, data no sistema.
CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta -
29/09/2024 13:12
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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29/09/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:49
Baixa Definitiva
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25/09/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 10:49
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:30
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:20
Juntada de Certidão
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO em 12/07/2024 23:59.
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01/07/2024 04:39
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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01/07/2024 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
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10/04/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 12:49
Publicado Despacho em 12/03/2024.
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16/03/2024 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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20/02/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 20:53
Conclusos para decisão
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11/09/2023 19:27
Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/07/2023 23:59.
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11/09/2023 19:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 24/07/2023 23:59.
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06/07/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2023 17:09
Juntada de Petição de certidão
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27/06/2023 12:15
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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23/06/2023 12:03
Publicado Intimação em 22/06/2023.
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23/06/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2023 16:47
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 13:41
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
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20/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2022 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/11/2022 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 05:34
Publicado Sentença em 30/08/2022.
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21/11/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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25/10/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:47
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:50
Publicado Intimação em 03/10/2022.
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14/10/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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04/10/2022 10:27
Juntada de Petição de contra-razões
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30/09/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 11:31
Juntada de Petição de apelação
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20/09/2022 10:57
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/08/2022 10:04
Expedição de sentença.
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29/08/2022 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2022 16:08
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/08/2022 16:08
Julgado procedente o pedido
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30/05/2022 11:59
Juntada de Petição de comunicações
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22/07/2021 10:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 21/07/2021 23:59.
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16/07/2021 04:41
Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 15/07/2021 23:59.
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01/07/2021 14:57
Decorrido prazo de JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO em 30/06/2021 23:59.
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23/06/2021 18:27
Publicado Intimação em 11/06/2021.
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23/06/2021 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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19/06/2021 08:49
Conclusos para julgamento
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18/06/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 09:03
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 12:54
Expedição de Mandado.
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10/06/2021 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2021 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 13:40
Conclusos para decisão
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04/12/2020 09:57
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2020 09:36
Conclusos para despacho
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03/06/2020 09:36
Conclusos para despacho
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18/10/2019 09:33
Juntada de Petição de réplica
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01/10/2019 01:04
Publicado Intimação em 30/09/2019.
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01/10/2019 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/09/2019 08:39
Expedição de intimação.
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27/09/2019 08:39
Juntada de Certidão
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03/08/2019 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 02/08/2019 23:59:59.
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25/07/2019 15:46
Juntada de Petição de contestação
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17/06/2019 11:31
Juntada de Petição de certidão
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17/06/2019 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2019 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2019 15:43
Expedição de Mandado.
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17/01/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2018 11:53
Conclusos para despacho
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19/03/2018 17:38
Juntada de Petição de petição
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13/03/2018 08:27
Juntada de Certidão
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08/05/2015 10:54
CONCLUSÃO
-
07/05/2015 09:37
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2015
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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