03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001988-60.2017.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Sebastião Adilson Gonçalves De Lima Vitima: Cícero De Moraes Belo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001988-60.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SEBASTIÃO ADILSON GONÇALVES DE LIMA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
08/09/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:34

Publicado Despacho em 02/09/2022.
06/09/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 11:49

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:35

Comunicação eletrônica
01/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 21:58

Conclusos para decisão
20/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:35

Audiência Audiência Preliminar realizada para 20/07/2022 11:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
01/07/2022 03:11

Mandado devolvido Negativamente
01/07/2022 01:19

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2022 06:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 08:49

Expedição de Mandado.
27/06/2022 08:49

Expedição de Mandado.
24/06/2022 18:08

Expedição de despacho.
24/06/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2021 18:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2021 12:14

Audiência Audiência Preliminar designada para 20/07/2022 11:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
13/09/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
09/09/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 12:52

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:24

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2021 15:28

Devolvidos os autos
15/04/2021 12:08

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 11:00

RECEBIMENTO
06/11/2020 10:05

AUDIÊNCIA
25/08/2020 11:28

CONCLUSÃO
20/08/2020 11:37

CONCLUSÃO
19/08/2020 11:22

RECEBIMENTO
21/05/2020 10:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/05/2020 11:59

Ato ordinatório
04/05/2020 11:28

RECEBIMENTO
17/04/2020 08:44

MERO EXPEDIENTE
03/04/2020 11:48

CONCLUSÃO
10/03/2019 10:06

AUDIÊNCIA
21/11/2018 13:41

CONCLUSÃO
10/10/2017 11:03

RECEBIMENTO
29/09/2017 09:50

Ato ordinatório
11/09/2017 12:11

Ato ordinatório
02/06/2017 09:32

MANDADO
08/05/2017 08:42

MANDADO
05/05/2017 15:10

MANDADO
05/04/2017 14:45

Ato ordinatório
04/04/2017 13:04

Ato ordinatório
31/03/2017 11:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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