17/06/2025 02:25

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:16

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:06

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 04:08

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:47

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:33

Decorrido prazo de AELSON DE OLIVEIRA SANTANA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
19/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:01

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:07

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:26

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
09/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:46

Processo Reativado
24/02/2024 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:57

Baixa Definitiva
26/01/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 17:20

Determinado o arquivamento
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8026378-70.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Aelson De Oliveira Santana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8026378-70.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: AELSON DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) DESPACHO De acordo com o art. 1.023, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado intimar o embargado para, querendo, se manifestar dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, nos seguintes termos: Art. 1.023.

Omissis. § 2o.

O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Diante de tais considerações, intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação em relação aos embargos declaratórios opostos pela parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador , data registrada no sistema Des.

Josevando Andrade Relator
23/10/2023 09:48

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
15/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Decorrido prazo de AELSON DE OLIVEIRA SANTANA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:17

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:07

Publicado Ementa em 17/07/2023.
18/07/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 12:28

Concedida a Segurança a AELSON DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *66.***.*67-72 (IMPETRANTE)
14/07/2023 10:17

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 08:12

Concedida a Segurança a AELSON DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *66.***.*67-72 (IMPETRANTE)
13/07/2023 16:38

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2023 00:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:22

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/06/2023 11:07

Solicitado dia de julgamento
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:20

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2023 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 18:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/09/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 16:59

Juntada de Petição de mandado
19/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 11:25

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:00

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 08:46

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2022 08:46

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:08

Inclusão do Juízo 100% Digital
29/06/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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