TJBA - 8107077-16.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 16:16
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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19/10/2024 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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19/10/2024 02:36
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 18/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8107077-16.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marilea Borges Bastos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8107077-16.2020.8.05.0001 REQUERENTE: MARILEA BORGES BASTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
08/10/2024 07:58
Baixa Definitiva
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08/10/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 07:58
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:30
Expedição de sentença.
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07/10/2024 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/09/2024 11:36
Conclusos para decisão
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8107077-16.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marilea Borges Bastos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8107077-16.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Férias] Reclamante: REQUERENTE: MARILEA BORGES BASTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Tendo em vista que não consta procuração ou substabelecimento habilitando o patrono a receber valores em nome da exequente, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, a fim de permitir o levantamento dos valores.
Cumpra-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
28/09/2024 13:45
Publicado Despacho em 27/09/2024.
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28/09/2024 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 12:11
Cominicação eletrônica
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25/09/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
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23/09/2024 12:07
Conclusos para decisão
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09/08/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 07:46
Expedição de ofício.
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22/07/2024 17:58
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
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29/05/2024 02:26
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:41
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 28/05/2024 23:59.
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12/05/2024 03:38
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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12/05/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 10:21
Cominicação eletrônica
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03/05/2024 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 10:21
Julgado procedente o pedido
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26/01/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 18:44
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 16/10/2023 23:59.
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23/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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23/10/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 19:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:28
Juntada de laudo pericial
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05/10/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 13:08
Expedição de decisão.
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21/09/2023 12:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/09/2023 21:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
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12/09/2023 10:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/09/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 10:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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12/09/2023 09:48
Juntada de Petição de contra-razões
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04/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 11:33
Expedição de despacho.
-
21/07/2023 10:22
Expedição de ato ordinatório.
-
21/07/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 12:06
Processo Desarquivado
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22/06/2023 00:43
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/05/2023 09:49
Baixa Definitiva
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17/05/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
-
16/10/2022 10:50
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 10/10/2022 23:59.
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06/07/2022 01:35
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
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06/07/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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02/07/2022 16:53
Expedição de ato ordinatório.
-
02/07/2022 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 18:07
Recebidos os autos
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29/06/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/05/2022 10:50
Juntada de Certidão
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15/05/2022 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2022 23:59.
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28/04/2022 09:04
Expedição de despacho.
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23/03/2022 08:41
Expedição de intimação.
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23/03/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 17:25
Conclusos para despacho
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23/02/2022 17:24
Juntada de Certidão
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03/12/2021 05:21
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 02/12/2021 23:59.
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01/12/2021 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
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18/11/2021 09:39
Publicado Intimação em 17/11/2021.
-
18/11/2021 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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15/11/2021 11:54
Expedição de intimação.
-
15/11/2021 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2021 23:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/10/2021 01:50
Decorrido prazo de MARILEA BORGES BASTOS em 13/10/2021 23:59.
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25/10/2021 07:46
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2021 07:46
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2021 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
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17/10/2021 15:49
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
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17/10/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
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13/10/2021 17:10
Conclusos para julgamento
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13/10/2021 17:09
Juntada de Certidão
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26/09/2021 23:31
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 17:32
Expedição de ato ordinatório.
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23/09/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2021 17:31
Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2021 09:40 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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23/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2020 11:07
Expedição de citação via Sistema.
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27/09/2020 21:25
Audiência conciliação designada para 20/10/2021 09:40.
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27/09/2020 21:25
Distribuído por sorteio
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27/09/2020 21:25
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2020
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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