12/06/2025 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de EGIDIO PAIM DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA GOES LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIALVA REIS SERRAO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENEVIDES VIANA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:50

Juntada de Petição de 255_ ADS6PJC_PROC. 8047492_31.2023.8.05.0000_ AÇ
16/04/2025 02:47

Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
07/04/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 17:34

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:33

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
10/02/2025 12:18

Solicitado dia de julgamento
07/11/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de EGIDIO PAIM DE JESUS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA GOES LIMA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIALVA REIS SERRAO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BENEVIDES VIANA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:53

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EGIDIO PAIM DE JESUS - CPF: *91.***.*64-04 (AUTOR).
29/01/2024 08:56

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8047492-31.2023.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Egidio Paim De Jesus Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Autor: Rosangela Maria Goes Lima Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Autor: Marialva Reis Serrao Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Autor: Maria Aparecida Benevides Viana Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8047492-31.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: EGIDIO PAIM DE JESUS e outros (3) Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, observa-se que os autores requereram a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É cediço que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, reconhece o direito à assistência judiciária gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Destaca-se ainda que o benefício possui caráter personalíssimo.

Nesse sentido, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em consonância com art. 99, §2º, do CPC, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais como contracheques referentes aos últimos 03 (três) meses laborados, declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou documento que comprove a isenção de declaração, bem como outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício.

Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
04/11/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2023 13:41

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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