05/02/2025 14:59

Baixa Definitiva
05/02/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:17

Decorrido prazo de ELISABETH DOMINGUEZ MARTINEZ em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:56

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
30/08/2024 12:15

Declarada incompetência
28/08/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
03/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição incidental
24/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
03/02/2024 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISABETH DOMINGUEZ MARTINEZ - CPF: *25.***.*24-00 (PARTE AUTORA).
29/01/2024 09:00

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2024 08:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ELISABETH DOMINGUEZ MARTINEZ em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:45

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8048189-52.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elisabeth Dominguez Martinez Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048189-52.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELISABETH DOMINGUEZ MARTINEZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, observa-se que a exequente requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É cediço que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, reconhece o direito à assistência judiciária gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Nesse sentido, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em consonância com art. 99, §2º, do CPC, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais como contracheques referentes aos últimos 03 (três) meses laborados, declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou documento que comprove a isenção de declaração, bem como outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício.

Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
04/11/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:09

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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