10/01/2025 12:46

Baixa Definitiva
10/01/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:08

Decorrido prazo de NICANDRO MOREIRA DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:24

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0001100-79.2009.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Nicandro Moreira De Macedo Reu: Tv Itapoan - Rede Record Advogado: Eduardo De Araujo D Avila (OAB:BA22818) Advogado: Luciana De Barros Isidro (OAB:SP228115) Advogado: Renato De Oliveira Chagas (OAB:SP189136) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001100-79.2009.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: NICANDRO MOREIRA DE MACEDO Advogado(s): REU: TV ITAPOAN - REDE RECORD Advogado(s): EDUARDO DE ARAUJO D AVILA (OAB:BA22818), LUCIANA DE BARROS ISIDRO (OAB:SP228115), RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB:SP189136) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Procedimento Ordinário movido por NICANDRO MOREIRA DE MACEDO, todos qualificados na inicial.

Intimada a parte Autora para o pagamento das custas ou provar impossibilidade de fazê-lo, deixou transcorrer in albis o prazo determinado, em flagrante desrespeito à ordem judicial. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Verificada a ausência de pagamento das custas no ato da propositura da ação, obrigação que cabe à parte demandante, salvo pleito de gratuidade da Justiça – inocorrente no caso em concreto –, este Julgador oportunizou o saneamento da irregularidade, porém o Autor, em expresso desprezo, quedou-se inerte, sem recolher as custas processuais.

Nesse descompasso, com a ausência de pagamento das custas processuais e já ofertada oportunidade para o recolhimento, mantida a inadimplência, caracterizada está a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsão do art. 485, IV do CPC.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO EM DOBRO, COM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESPECIAL ESTADUAL E FEDERAL.

REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CONDENAÇÃO.

DESPESAS PROCESSUAIS.

AFASTADA. 1 - A falta de pagamento das custas iniciais pelo autor enseja o cancelamento da distribuição, e de conseqüência a extinção do feito, sem resolução de mérito, segundo o artigo 267, IV do CPC, porque o adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo. 2 - Nestes casos não deve o autor ser condenado nas despesas processuais, uma vez que a ação foi extinta no seu nascedouro.

Recurso conhecido e provido. (Apelação Cível nº 113482-1/188 (200702517113), 2ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Gilberto Marques Filho. j. 27.11.2007, unânime, DJ 08.01.2008).” Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, de ofício, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, IV e §3º do CPC, em razão da ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

Custas, conforme determinado retro.

Após o trânsito em julgado, promova-se à baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura digital).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
27/09/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:21

Expedição de intimação.
26/09/2024 22:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de NICANDRO MOREIRA DE MACEDO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 13:58

Expedição de intimação.
28/04/2024 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2021 12:49

Decorrido prazo de NICANDRO MOREIRA DE MACEDO em 11/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 13:17

Conclusos para despacho
03/09/2020 21:24

Juntada de Petição de certidão
03/09/2020 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 10:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/07/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 10:58

Conclusos para despacho
11/07/2018 11:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO D AVILA em 13/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 11:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE BARROS ISIDRO em 13/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 11:13

Publicado Intimação em 21/05/2018.
11/07/2018 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 10:01

Juntada de petição inicial
11/05/2018 08:49

RECEBIMENTO
16/05/2016 13:48

RECEBIMENTO
01/12/2015 15:30

REMESSA
17/03/2015 11:11

RECEBIMENTO
15/08/2014 10:56

RECEBIMENTO
18/12/2013 15:43

CONCLUSÃO
05/12/2013 17:54

RECEBIMENTO
04/12/2013 15:18

AUDIÊNCIA
29/11/2013 10:31

DOCUMENTO
28/11/2013 10:53

MANDADO
27/11/2013 10:18

DOCUMENTO
22/11/2013 13:57

MANDADO
13/11/2013 09:45

MANDADO
07/11/2013 16:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2013 15:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/10/2013 13:54

RECEBIMENTO
11/10/2013 09:35

MERO EXPEDIENTE
19/04/2013 08:50

RECEBIMENTO
20/04/2012 10:07

PETIÇÃO
17/04/2012 11:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/03/2012 12:34

RECEBIMENTO
26/05/2011 13:11

CONCLUSÃO
12/05/2011 11:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2011 11:06

RECEBIMENTO
27/04/2011 13:25

MERO EXPEDIENTE
27/01/2011 15:05

PETIÇÃO
12/01/2011 13:51

RECEBIMENTO
20/12/2010 12:59

RECEBIMENTO
10/05/2010 09:59

PETIÇÃO
10/05/2010 09:59

PETIÇÃO
26/04/2010 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2010 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/04/2010 10:34

RECEBIMENTO
07/04/2010 12:33

MERO EXPEDIENTE
25/09/2009 15:03

CONCLUSÃO
09/09/2009 11:00

PETIÇÃO
13/07/2009 10:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/05/2009 15:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2009 16:28

RECEBIMENTO
14/05/2009 09:36

CONCLUSÃO
14/05/2009 08:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2009

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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