10/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:24

Expedição de intimação.
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:23

Desentranhado o documento
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:40

Juntada de Alvará
08/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000810-84.2019.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Ivaldo Vanderlei Do Rego Advogado: Danielly Novais Do Rego (OAB:BA53714) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Reu: Estado Da Bahia Interessado: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000810-84.2019.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: IVALDO VANDERLEI DO REGO Advogado(s): DANIELLY NOVAIS DO REGO (OAB:BA53714) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o cartório expediu alvará inferior ao quanto determinado no despacho proferido no ID. 451405309.

Considerando que o valor depositado judicialmente no ID. 450727826 no montante de R$49.382,80 depositada na conta judicial nº 345.836.166-0, sendo, valor este liberado a parte Autora conforme comprovação no ID. 452210329 Comprovação de recibo lançado no ID. 452628472.

Petição da parte Autora no ID. 464554961, juntou-se notas fiscais referentes ao pagamento das seis aplicações, vide IDs. 460244622 e seguintes, oportunamente requereu o desdobramento do bloqueio no SISBAJUD da diferença do valor faltante para custeio do tratamento do autor.

Diante o exposto, DETERMINO o desdobramento do bloqueio no SISBAJUD no valor de R$ 46.618,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais) diferença faltante para custeio total do tratamento do autor, devendo este valor ser depositado judicialmente e com consequente expedição de Alvará para a conta informada no ID. 464554961.

Determino ainda que seja realizado desbloqueio dos demais valores na conta da parte Requerida.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000810-84.2019.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Ivaldo Vanderlei Do Rego Advogado: Danielly Novais Do Rego (OAB:BA53714) Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Reu: Estado Da Bahia Interessado: Plano De Assistência À Saúde Dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000810-84.2019.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: IVALDO VANDERLEI DO REGO Advogado(s): DANIELLY NOVAIS DO REGO (OAB:BA53714) REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Consta no ID. 439882885, Despacho proferido por este Magistrado determinando a realização do bloqueio na conta da parte Requerida.

Verifica-se nos autos a juntada do Detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores juntado no ID. 450527148.

No ID. 450706703 certidão acostada pelo Cartório informando que foi realizado depósito judicial; valor este inferior, associado aos autos, juntando o respectivo comprovante, vide ID. 450727826.

Petição da advogada da parte Autora requerente a expedição de alvará do valor bloqueado integral para custeio do tratamento do autor ID. 450878021.

Assim, defiro o pedido e determino a expedição de alvará no sistema BRBJUS em favor a parte Autora nos dados bancários acostados no ID. 450878021, do valor bloqueado no ID.450527148.

Fica a parte Autora para acostar nos autos comprovação, por nota fiscal, a compra das injeções intravítreas mensais de anti-angiogênico junto ao prestador CEOQ.

Intime-se a parte Ré para manifestar acerca do valor depositado judicialmente, no prazo de 10 (dez) dias.

Após cumprimento, retornem-se os autos para decisão de saneamento.

P.R.I.C.

PALMAS DE MONTE ALTO / BA.

Datado e assinado eletronicamente.

Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
02/10/2024 12:44

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:05

Expedição de intimação.
30/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
18/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:10

Expedição de intimação.
18/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 10:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.
21/07/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
21/07/2024 10:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.
21/07/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
14/07/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:51

Expedição de intimação.
05/07/2024 10:34

Expedição de intimação.
04/07/2024 14:35

Expedição de intimação.
04/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:09

Juntada de Ofício
26/06/2024 12:27

Desentranhado o documento
26/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:27

Juntada de pedido de utilização sisbajud
25/06/2024 00:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
25/06/2024 00:31

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 02/05/2024 23:59.
25/06/2024 00:20

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
25/06/2024 00:20

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 02/05/2024 23:59.
13/06/2024 23:40

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
09/06/2024 21:12

Publicado Intimação em 28/05/2024.
09/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
05/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:59

Expedição de intimação.
24/05/2024 13:34

Expedição de intimação.
24/05/2024 13:34

Expedição de intimação.
24/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:20

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
19/05/2024 17:22

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:13

Expedição de intimação.
10/05/2024 10:13

Expedição de intimação.
10/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:09

Expedição de intimação.
10/05/2024 10:09

Expedição de intimação.
10/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Expedição de intimação.
09/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:08

Expedição de intimação.
30/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
27/04/2024 21:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
27/04/2024 21:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:38

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:20

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:20

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 10:26

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 18:40

Publicado Intimação em 18/03/2024.
23/03/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
23/03/2024 18:39

Publicado Intimação em 18/03/2024.
23/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:43

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:38

Expedição de intimação.
14/03/2024 14:38

Expedição de intimação.
14/03/2024 12:31

Expedição de intimação.
14/03/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:57

Expedição de intimação.
07/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 11:37

Publicado Intimação em 20/12/2023.
31/12/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 11:05

Publicado Intimação em 20/12/2023.
31/12/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 15:03

Expedição de intimação.
19/12/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 09:21

Outras Decisões
19/12/2023 08:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:53

Expedição de intimação.
20/09/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:50

Juntada de Alvará
06/09/2023 13:36

Expedição de intimação.
06/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:43

Expedição de intimação.
04/09/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2023 18:37

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:37

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:45

Outras Decisões
29/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 23:17

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 11:45

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:12

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:05

Expedição de intimação.
23/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:55

Expedição de intimação.
23/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:17

Expedição de intimação.
23/08/2023 10:17

Expedição de intimação.
23/08/2023 10:17

Expedição de intimação.
23/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:24

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:22

Expedição de intimação.
19/07/2023 12:22

Expedição de intimação.
19/07/2023 12:22

Expedição de intimação.
19/07/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:33

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
12/07/2023 23:49

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 13/06/2023 23:59.
12/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
12/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
12/07/2023 14:37

Expedição de intimação.
12/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:43

Expedição de intimação.
12/07/2023 13:43

Expedição de intimação.
12/07/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:46

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:40

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:58

Desentranhado o documento
05/07/2023 12:29

Expedição de intimação.
05/07/2023 12:29

Expedição de intimação.
05/07/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:41

Publicado Intimação em 11/05/2023.
05/07/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 11:06

Expedição de intimação.
05/07/2023 11:06

Expedição de intimação.
05/07/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:01

Outras Decisões
05/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:24

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:23

Expedição de intimação.
30/06/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 13:22

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2023.
28/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 00:22.
07/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:22

Expedição de intimação.
07/06/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 12:38

Outras Decisões
01/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
31/05/2023 00:16

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:43

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:42

Expedição de intimação.
26/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2023 00:52

Publicado Intimação em 19/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 12:15

Expedição de intimação.
18/05/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:17

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:25

Expedição de intimação.
10/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:12

Expedição de intimação.
10/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 08:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.
10/05/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
17/04/2023 12:29

Expedição de intimação.
17/04/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 21:39

Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:07

Expedição de intimação.
28/10/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:50

Publicado Intimação em 04/10/2022.
07/10/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
03/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:10

Expedição de intimação.
03/10/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 09:10

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:08

Expedição de intimação.
03/10/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:04

Expedição de intimação.
03/10/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:53

Expedição de intimação.
03/10/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 12:24

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/08/2022 23:59.
02/09/2022 14:35

Expedição de intimação.
02/09/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 12:18

Expedição de intimação.
18/08/2022 12:18

Expedição de intimação.
18/08/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/07/2022 15:30

Juntada de decisão
14/07/2022 15:30

Desentranhado o documento
14/07/2022 15:30

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 08:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 08:18

Juntada de Petição de procuração
14/07/2022 06:39

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 06/07/2022 23:59.
14/07/2022 06:39

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 06/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:33

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 08/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:33

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 06:44

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 05:17

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:44

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 13:43

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 09:04

Conclusos para despacho
30/06/2022 06:56

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:56

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:16

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 13:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022 13:13

Expedição de intimação.
29/06/2022 13:13

Expedição de intimação.
29/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 11:58

Expedição de intimação.
29/06/2022 11:58

Expedição de intimação.
29/06/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.
27/06/2022 12:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:23

Expedição de intimação.
27/06/2022 12:23

Expedição de intimação.
27/06/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:21

Expedição de intimação.
27/06/2022 12:21

Expedição de intimação.
27/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:43

Expedição de intimação.
27/06/2022 10:43

Expedição de intimação.
27/06/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2022 03:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 20:38

Expedição de intimação.
22/06/2022 20:38

Expedição de intimação.
22/06/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:26

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 12:26

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:42

Expedição de intimação.
13/06/2022 08:42

Expedição de intimação.
13/06/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2022 17:27

Juntada de despacho exe
11/06/2022 10:38

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
06/06/2022 15:15

Expedição de intimação.
06/06/2022 15:14

Expedição de intimação.
06/06/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:11

Expedição de intimação.
06/06/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:21

Outras Decisões
06/06/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 03:40

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 31/05/2022 23:59.
30/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 10:02

Expedição de intimação.
30/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:59

Expedição de intimação.
30/05/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2022 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 21:35

Publicado Intimação em 23/05/2022.
23/05/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:54

Expedição de intimação.
20/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 11:40

Desentranhado o documento
20/05/2022 11:38

Desentranhado o documento
20/05/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 03:29

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 03:18

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:20

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 08:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
25/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 15:19

Expedição de intimação.
18/04/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:05

Expedição de intimação.
18/04/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 13:14

Expedição de intimação.
17/04/2022 13:14

Expedição de intimação.
17/04/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:17

Conclusos para despacho
07/04/2022 08:15

Expedição de intimação.
07/04/2022 08:15

Expedição de intimação.
07/04/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
30/03/2022 06:27

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 12:20

Publicado Intimação em 21/03/2022.
27/03/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
18/03/2022 11:34

Expedição de intimação.
18/03/2022 11:34

Expedição de intimação.
18/03/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 09:42

Expedição de intimação.
18/03/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 19:02

Conclusos para despacho
08/02/2022 01:26

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:26

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
24/01/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 09:58

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 13:26

Expedição de intimação.
12/01/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 09:56

Expedição de intimação.
12/01/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:35

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 09:08

Publicado Intimação em 21/12/2021.
21/12/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:13

Expedição de intimação.
17/12/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 15:42

Expedição de decisão.
17/12/2021 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 22:29

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 23:16

Expedição de decisão.
06/12/2021 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:07

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 09:44

Expedição de intimação.
16/11/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 17:11

Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 09:51

Conclusos para decisão
29/10/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de IVALDO VANDERLEI DO REGO em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 01:15

Publicado Despacho em 05/10/2021.
18/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
01/10/2021 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021 06:34

Publicado Intimação em 03/11/2020.
06/06/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
16/05/2021 14:49

Publicado Intimação em 24/04/2020.
16/05/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021
08/02/2021 22:46

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/12/2020 23:59:59.
08/02/2021 16:18

Juntada de termo
25/01/2021 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 13:57

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:11

Publicado Intimação em 13/10/2020.
05/01/2021 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2020 17:18:17.
21/12/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 13:51

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 16:32

Juntada de decisão
31/10/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 15:30

Expedição de intimação via Sistema.
29/10/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2020 13:34

Conclusos para decisão
26/10/2020 08:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 15:06

Expedição de Outros documentos via Sistema.
09/10/2020 14:07

Expedição de intimação via Sistema.
09/10/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 13:25

Concedida a Medida Liminar
02/10/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 09:37

Expedição de intimação via Sistema.
23/04/2020 09:37

Expedição de intimação via Sistema.
23/04/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 06:43

Concedida a Medida Liminar
19/02/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 08:07

Conclusos para decisão
16/02/2020 22:17

Juntada de Petição de réplica
10/02/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 15:07

Publicado Intimação em 06/02/2020.
09/02/2020 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 08:49

Decorrido prazo de PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:41

Expedição de Certidão via Sistema.
05/02/2020 09:10

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 20:10

Publicado Intimação em 03/02/2020.
04/02/2020 13:56

Concedida a Medida Liminar
03/02/2020 10:50

Conclusos para despacho
31/01/2020 10:53

Expedição de citação via Sistema.
31/01/2020 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 21:23

Concedida a Medida Liminar
21/01/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 23:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:59

Conclusos para decisão
17/12/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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