TJBA - 0384355-95.2013.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0384355-95.2013.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Liminar] CAUTELAR INOMINADA (183) 0384355-95.2013.8.05.0001 REPRESENTANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Com a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus efeitos legais, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), conforme solicitado pela parte credora.
Deve-se observar a legislação aplicável aos limites de pequeno valor.
A parte autora deverá, em até 15 (quinze) dias, atualizar o montante de seu crédito e fornecer quaisquer dados e/ou documentos necessários para a execução da diligência, sob pena de preclusão.
Concluído o exposto, proceda-se ao arquivamento do processo, com a respectiva baixa na distribuição.
Certifique-se o necessário.
As partes devem ser intimadas, sendo que a cópia deste documento servirá como Mandado e/ou Ofício.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
01/10/2024 17:39
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 17:38
Expedição de despacho.
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01/10/2024 17:38
Expedição de despacho.
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01/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:53
Expedição de despacho.
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01/10/2024 15:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/09/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 13:45
Expedição de despacho.
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13/09/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 08:52
Expedição de despacho.
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09/09/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2024 14:19
Expedição de despacho.
-
26/08/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 13:48
Conclusos para decisão
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31/07/2024 11:47
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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22/07/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 20:10
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
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12/07/2024 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 14:44
Expedição de despacho.
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04/07/2024 14:43
Expedição de despacho.
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04/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:40
Expedição de despacho.
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04/07/2024 14:40
Transitado em Julgado em 28/06/2024
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05/06/2024 20:06
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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05/06/2024 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 15:19
Expedição de despacho.
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21/05/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 17:04
Conclusos para decisão
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09/03/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/08/2022 00:00
Publicação
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26/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/08/2022 00:00
Documento
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24/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/03/2022 00:00
Publicação
-
07/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/03/2022 00:00
Mero expediente
-
20/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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13/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2020 00:00
Petição
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29/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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29/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
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19/10/2019 00:00
Publicação
-
17/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/10/2019 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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16/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/09/2019 00:00
Petição
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31/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
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08/08/2019 00:00
Publicação
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06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/08/2019 00:00
Mero expediente
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08/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2014 00:00
Publicação
-
08/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/08/2014 00:00
Mero expediente
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06/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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26/06/2014 00:00
Petição
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26/06/2014 00:00
Petição
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26/05/2014 00:00
Publicação
-
22/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/05/2014 00:00
Procedência
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13/05/2014 00:00
Concluso para Sentença
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27/03/2014 00:00
Petição
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29/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
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29/10/2013 00:00
Documento
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26/10/2013 00:00
Publicação
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23/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/10/2013 00:00
Petição
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22/10/2013 00:00
Petição
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11/10/2013 00:00
Publicação
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09/10/2013 00:00
Expedição de Mandado
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09/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
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08/10/2013 00:00
Expedição de Ofício
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08/10/2013 00:00
Mero expediente
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08/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
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08/10/2013 00:00
Petição
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03/10/2013 00:00
Publicação
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01/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
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26/09/2013 00:00
Liminar
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25/09/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Documento
-
25/09/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2013
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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