30/07/2025 03:55

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2025 07:17

Outras Decisões
24/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:57

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:03

Publicado em 26/05/2025.
30/06/2025 23:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:42

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82961546
23/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82961546
22/05/2025 09:25

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 15:52

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CREONICE DOS SANTOS DE JESUS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de recurso especial
27/03/2025 02:43

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:20

Não conhecido o recurso de FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (APELANTE)
25/03/2025 11:20

Não conhecidos os embargos de declaração
24/03/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 18:19

Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:36

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
13/02/2025 10:56

Solicitado dia de julgamento
14/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:19

Juntada de Informações judiciais
02/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:39

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0302755-47.2013.8.05.0229 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Clementino Umbelino De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargado: Creonice Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargante: Frigosaj Frigorifico Ltda Advogado: Ary Newton Belo Pina (OAB:BA9008-A) Advogado: Actis Araujo De Oliveira (OAB:BA42770-A) Embargante: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a.

Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302755-47.2013.8.05.0229.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA e outros Advogado(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667-A), ARY NEWTON BELO PINA (OAB:BA9008-A), ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA42770-A) EMBARGADO: CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS e outros Advogado(s): FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074-A), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030-A) DESPACHO Prolatado o acórdão no ID 70439167, foram opostos embargos de declaração no ID 71022199, após o que, a secretaria certificou, no ID 71137054, a necessidade de observância do Decreto Judiciário nº700/2024, o que deu ensejo à autuação do recurso no bojo principal, qual seja, a apelação.

Nesse sentido, considerando que se dará seguimento nos autos principais, deixo de processar o recurso de ID 71022199 e determino a remessa destes autos ao arquivo.

Salvador/BA, 29 de outubro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20
02/11/2024 04:33

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.
23/10/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:13

Cominicação eletrônica
18/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0302755-47.2013.8.05.0229 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Clementino Umbelino De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargado: Creonice Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargante: Frigosaj Frigorifico Ltda Advogado: Ary Newton Belo Pina (OAB:BA9008-A) Advogado: Actis Araujo De Oliveira (OAB:BA42770-A) Embargante: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a.

Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0302755-47.2013.8.05.0229.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA e outros Advogado(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO, ARY NEWTON BELO PINA, ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS e outros Advogado(s):FABIO SILVA SANTANA SANTOS, MARCIO SOUZA GARCIA ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSIGNADOS NO ART. 1.022, DO CPC.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA.

VIA IMPRÓPRIA.

NULIDADE ABSOLUTA.

FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.

PRECLUSÃO.

MANEJO DA CHAMADA "NULIDADE DE ALGIBEIRA".

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração, em que o réu aponta vício no julgado combatido, sob o fundamento de configurada a nulidade por ausência de intimação das contrarrazões.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em averiguar se houve cerceamento de defesa.

III.

Razões de decidir 3.

Os aclaratórios constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.

In casu, além de não verificado nenhum dos defeitos previstos na legislação processual, os argumentos recursais são direcionados a buscar o reexame de matéria decidida motivadamente e a alteração do entendimento firmado pela Turma Julgadora. 5.

Não arguida a suposta nulidade quando da primeira oportunidade que se manifestou nos autos, configurada está a preclusão.

IV.

Dispositivo e Tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e improvidos. __________ Dispositivo relevante citado: art. 1022, CPC.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.409.665/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 19/4/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.615.648/MA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 539.070/PE, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 21/02/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.455.125/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 30/9/2020.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0302755-47.2013.8.05.0229.1.EDCiv, em que figuram como embarganteFRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA e outros e como embargados CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .

JR20
17/09/2024 07:48

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:05

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de CREONICE DOS SANTOS DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 07:44

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:11

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024 08:11

Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024 08:11

Conhecido o recurso de FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 17:25

Deliberado em sessão - julgado
26/06/2024 00:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:32

Incluído em pauta para 16/07/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
18/06/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:02

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:33

Retirado de pauta
24/04/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:19

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
07/04/2024 21:01

Solicitado dia de julgamento
07/04/2024 20:59

Solicitado dia de julgamento
20/03/2024 10:49

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:56

Recebidos os autos
19/03/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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