11/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:38

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 15:18

Declarada incompetência
15/10/2024 11:07

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
18/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:03

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:41

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:11

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:53

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*11-06 (PARTE AUTORA).
29/01/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8050624-96.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Daniel De Sousa Oliveira Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8050624-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s): DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253), GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, observa-se que a parte exequente requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. É cediço que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, reconhece o direito à assistência judiciária gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Nesse sentido, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em consonância com art. 99, §2º, do CPC, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica, tais como contracheques referentes aos últimos 03 (três) meses laborados, declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou documento que comprove a isenção de declaração, bem como outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício.

Após o decurso do prazo, com manifestação ou certificada a inércia, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, datado eletronicamente.

DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR A6
04/11/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:47

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:41

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/10/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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